Às quinze horas do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados: Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Cida Borghetti, Gabriel Chalita, Jean Wyllys, Marcelo Almeida, Onyx Lorenzoni, Paulo Ferreira, Paulo Rubem Santiago, Professor Sérgio de Oliveira, Raul Henry e Stepan Nercessian - Titulares; Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Luciana Santos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira e Zezéu Ribeiro – Suplentes. Compareceu também a Deputada Keiko Ota, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Domingos Sávio, Dr. Paulo César e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 39ª reunião, realizada no dia 26 de novembro de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A deputada Jandira Feghali comunicou ao Plenário o recebimento de moção de apoio da Câmara de Vereadores de Sanharó/PE ao Projeto de Lei de Lei Nº 4.928/13, do deputado Antonio Balhmann, que “Denomina Luiz Gonzaga do Nascimento – o Rei do Baião, o canal de transposição das águas do Rio São Francisco para o Semi-Árido nordestino”, para atendimento ao disposto na 1/13-CCULT. A Presidenta informou, ainda, que foram feitas designações de relatorias no dia 03 de dezembro, cujo relatório foi encaminhado aos gabinetes dos senhores membros da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/13 - dos Srs. Marcus Pestana e Stepan Nercessian - que "solicita sejam convidados Representantes do Ministério da Cultura, da União Brasileira dos Compositores - UBC, da Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ, e o Historiador da Música Popular Brasileira Márcio José Gomes, a fim de discutir a proposta de instituição do Dia Nacional do Samba, a ser comemorado no dia 02 de dezembro de cada ano". O deputado Stepan Nercessian esclareceu que o dia 02 de dezembro já marca a comemoração informal por parte dos sambistas na cidade do Rio de Janeiro. APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita a extensão do prazo estabelecido no Req. nº 52/2013 - CCULT, que requer a criação de Grupo de Trabalho para analisar e sistematizar as contribuições advindas das edições do "Expresso 168"". APROVADO UNANIMEMENTE. A Presidenta informa a existência de requerimentos de inversão de pauta sobre a mesa, da deputada Fátima Bezerra e do deputado José Stédile, solicitando a apreciação antecipada dos itens 4 e 12, dentro dos respectivos blocos de tramitação. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. O Senhor Jose Stédile assumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.534/12 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 114/2010) - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 2, com a apresentação da Emenda de Relatora, e pela rejeição das Emendas nº 1, 3 e 4. Os deputados Marcelo Almeida e Onyx Lorenzoni apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Marcelo Almeida e Onyx Lorenzoni. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.261/12 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 503/2011) - que "denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Jandira Feghali assumiu a Presidência. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.128/13 - da Sra. Keiko Ota - que "institui o Dia Nacional do Perdão". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.303/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico". (Apensados: PL 6930/2010 e PL 743/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB. RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.    7 - PROJETO DE LEI Nº 197/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue". (Apensados: PL 2320/2011 (Apensado: PL 3330/2012), PL 2560/2011, PL 3780/2012 e PL 3816/2012) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 197/11 e dos PL's nºs 2320/11, 2560/11, 3780/12, 3816/12 e 3330/2012, apensados, e da Emenda 1/13 apresentada na Comissão ao PL nº 197/11. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 872/11 - do Sr. Luiz Noé - que "denomina "Policial Rodoviário Federal Ricardo Henrique Moreira" o viaduto localizado no quilômetro 300, da BR-116, em Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A deputada Jandira Feghali informou que a Comissão de Cultura se fez presente na Conferência Nacional da Cultura, divulgando sua criação e sua linha de atuação. Informou, também, que foram distribuídos 2.000 exemplares de documento com as propostas da Comissão, preparado para o encontro. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CCULT. VISTA AO DEPUTADO JOSE STÉDILE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.332/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "confere ao Município de Camboriú o título de "Capital Nacional das Missões Cristãs"". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Stepan Nercessian, pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.490/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "denomina "Ponte Presidente João Goulart" a ponte sobre o rio Gravataí, que ligará as cidade de Porto Alegre e Canoas, pela BR 448, no Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAULO FERREIRA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.828/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 20/11/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.517/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.