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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/12/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 225/13 -
do Sr. César Halum - que "requer a realização de audiência
pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de
Seguridade Social e Família (CSSF) e de Ciência, Tecnologia e Informação
(CCTCI), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva
brasileira, visando a segurança do consumidor". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 228/13 -
do Sr. Ricardo Izar - (REQ 212/2013) - que "inclusão de
convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.956/12 - do Senado Federal-
Papaléo Paes - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para
dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de
validade de medicamentos". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.137/02 - da Sra. Zulaiê
Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe
sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela
pertinentes". (Apensados: PL 453/2003, PL 7323/2006, PL 2253/2007 e PL
2324/2007) |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 505/11 - do Sr. Antonio Carlos
Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em
cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre
os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor".
(Apensados: PL 5469/2013 e PL 5674/2013) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.593/11 - da Sra. Rose de
Freitas - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que
dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências,
assegurando o cancelamento de adesão". (Apensados: PL 1876/2011 (Apensado:
PL 4287/2012), PL 2427/2011, PL 3885/2012, PL 5207/2013 e PL 6487/2013)
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7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.364/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.481/11 - do Sr. Maurício
Trindade - que "dispõe sobre a limitação dos juros das operações de
crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade
denominada cheque especial". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.371/13 - do Sr. Eli Correa
Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe
sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". |