ATA DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2013

(Deliberação de Requerimentos)

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às quinze horas e trinta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CPI - TRABALHO INFANTIL)”, criada pelo requerimento de CPI nº 11 de 2012. Compareceram os Deputados Andreia Zito, Dalva Figueiredo, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César,  Luciana Santos, Marina Santanna, Nilda Gondim, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sandra Rosado, TITULARES; e os Deputados Cláudio Puty, Flávia Morais, Magda Mofatto e Renato Simões, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Aline Corrêa, Antônia Lúcia, que apresentou justificativa de falta, Gorete Pereira, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Mara Gabrilli, Osvaldo Reis, Roberto Balestra, Sérgio Brito e Walney Rocha, TITULARES; e os Deputados Alexandre Roso, Alice Portugal, Antônio Roberto, Janete Rocha Pietá, José Linhares, Lauriete e Liliam Sá, SUPLENTES. Havendo número regimental, a Presidenta, Deputada Sandra Rosado, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 2ª Reunião a todos os presentes, a Presidenta consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Cláudio Puty. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou aos parlamentares que as Consultoras Legislativas Drª Márcia Maria Bianchi Prates e Drª Maria Auxiliadora da Silva foram designadas para prestarem assessoramento para a CPI. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. A Presidenta passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) Requerimento nº 22/2013 – Em votação, foi aprovado. 2) Requerimento nº 23/2013 – Em votação, foi aprovado. 3) Requerimento n° 24/2013 – Em votação, foi aprovado. 4) Requerimento nº 25/2013 – Em votação, foi aprovado. 5) Requerimento nº 32/2013 – Em votação, foi aprovado. A Presidenta solicitou à Deputada Luciana Santos que assumisse a presidência dos trabalhos, para que a CPI pudesse deliberar requerimentos de sua autoria. Ato contínuo, a Deputada Luciana Santos, presidenta em exercício, passou a deliberá-los: 6) Requerimento nº 01/2013 – Em votação, foi aprovado. 7) Requerimento nº 02/2013 – Em votação, foi aprovado. 8) Requerimento nº 03/2013 – Em votação, foi aprovado. 9) Requerimento nº 18/2013 – O Deputado Cláudio Puty usou da palavra para sugerir que as diligências pudessem ser realizadas, caso necessárias, em todo o Estado mencionado nos requerimentos, e não somente em uma localidade específica. A Presidenta concordou com a sugestão apresentada, informando que as diligências serão realizadas em momento oportuno. Em votação, foi aprovado, com alteração, ampliando o alcance da diligência para todo o Estado da Bahia. 10) Requerimento nº 19/2013 – Em votação, foi aprovado, com alteração, ampliando o alcance da diligência para todo o Estado de São Paulo. 11) Requerimento nº 20/2013 – Em votação, foi aprovado, com alteração, ampliando o alcance da diligência para todo o Estado do Rio Grande do Norte. 12) Requerimento nº 21/2013 – Em votação, foi aprovado, com alteração, ampliando o alcance da diligência para todo o Estado de Pernambuco. 13) Requerimento nº 04/2013 – Em votação, foi aprovado. 14) Requerimento nº 05/2013 – A Deputada Nilda Gondim usou da palavra para debater. Em votação, foi aprovado. 15) Requerimento nº 06/2013 – A Deputada Marina Santanna usou da palavra para debater. Em votação, foi aprovado. 16) Requerimento nº 07/2013 – A Deputada Dalva Figueiredo usou da palavra para debater. Em votação, foi aprovado. 17) Requerimento nº 08/2013 – Em votação, foi aprovado. 18) Requerimento nº 09/2013 – Em votação, foi aprovado. 19) Requerimento nº 10/2013 – Em votação, foi aprovado. 20) Requerimento nº 11/2013 – Em votação, foi aprovado. 21) Requerimento nº 12/2013 – Em votação, foi aprovado. 22) Requerimento nº 13/2013 – Em votação, foi aprovado. 23) Requerimento nº 14/2013 – A Autora, Deputada Sandra Rosado, usou da palavra para encaminhar, solicitando a inclusão da participação do Dr. Paulo Schmidt – Presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Juízes do Trabalho. Em votação, foi aprovado. 24) Requerimento nº 15/2013 – Em votação, foi aprovado. 25) Requerimento nº 16/2013 – Em votação, foi aprovado. 26) Requerimento nº 17/2013 – Em votação, foi aprovado. Nesse momento, a Deputada Sandra Rosado reassumiu a presidência dos trabalhos, teceu considerações, prestou esclarecimentos e, em seguida, continuou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 27) Requerimento nº 26/2013 – Em votação, foi aprovado. 28) Requerimento nº 27/2013 – Em votação, foi aprovado. 29) Requerimento nº 28/2013 – Em votação, foi aprovado.  30) Requerimento nº 29/2013 – Em votação, foi aprovado. 31) Requerimento nº 30/2013 – Em votação, foi aprovado. 32) Requerimento nº 31/2013 – Em votação, foi aprovado. A seguir, a Presidenta concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates, à Deputada Marina Santanna, que parabenizou o trabalho realizado pela Consultora Drª Maria Auxiliadora da Silva acerca da situação do trabalho infantil no Brasil; à Deputada Nilda Gondim, que enalteceu a iniciativa da Deputada Sandra Rosado pela sugestão de criação da CPI – Trabalho Infantil, e pela celeridade com que os trabalhos estão sendo desenvolvidos; e à relatora, Deputada Luciana Santos, que reafirmou a motivação em trabalhar a favor da erradicação do trabalho infantil. Posteriormente, a Presidenta teceu considerações sobre o compromisso da CPI em levar adiante a investigação pretendida, e elogiou os trabalhos realizados pelas Assessorias, Consultoria e Secretaria da CPI. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente, para realização de audiência pública. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão, Deputada Sandra Rosado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-