Às dez horas
e vinte e seis minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze,
reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no
Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do
Deputado Penna - Presidente. Registraram suas presenças dos
Deputados Penna (PV/SP) - Presidente;
Sarney Filho (PV/MA) - Vice-Presidente;
Augusto Carvalho (SDD/DF), Giovani Cherini (PMDB/SP), Márcio Macêdo
(PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira
(PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP),
Stefano Aguiar (PSB/MG), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo
(PT/PA) - Titulares;
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Dr. Paulo César (PR/RJ), Givaldo
Carimbão (PROS/AL), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA), Luiz
Fernando Machado (PSDB/SP), Moreira Mendes (PSD/RO), Ricardo Izar
(PSD/SP) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Jorge
Boeira (PP/SC), como não membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Arnaldo Jordy
(PPS/PA), Irajá Abreu (PSD/TO), Janete Capiberibe (PSB/AP) e Leonardo
Monteiro (PT/MG). Justificaram suas ausências os Deputados Antônio
Roberto (LTS) e Janete Capiberibe (missão oficial). ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 54ª Reunião (Deliberativa
Ordinária), realizada no dia
06/11/2013; 55ª
Reunião
(Audiência Pública Ordinária), realizada no dia
07/11/2013; e 56ª Reunião (Audiência Pública
Ordinária), realizada no dia 12/11/2013. Dispensada a
leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e
votação, foram aprovadas por unanimidade. I - EXPEDIENTE:
O Presidente, Deputado Penna, informou o recebimento dos seguintes
expedientes: 1)
Memorando do Ministério de Minas e Energia, em
resposta ao Requerimento de Informação Nº 3.589/2013, desta Comissão,
sobre o atual estágio do programa de incentivos às fontes alternativas de
energia elétrica; 2) Ofício do Ministro do
Esporte, em resposta ao Requerimento de Informação Nº
3.174/13, desta Comsisão, solicitando cópia do termo administrativo de
permissão de uso da área para abrigar o parque do Criador e do Laçador, em
Campo Grande – MS e o posicionamento deste Ministério quanto à inclusão da
prova do laço comprido como modalidade esportiva olímpica. A seguir, o
Presidente colocou cópias dos referidos documentos à
disposição dos presentes. Ressaltou a celebração, no dia de hoje, da
Consciência Negra no Brasil, tendo os Estados de São Paulo e Rio de
Janeiro e a cidade de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, decretado
feriado para as comemorações dada a importância da influência negra
no Brasil. Aproveitou a oportunidade para sugerir aos parlamentares
e demais presentes a leitura do livro intitulado "Um Defeito de
Cor", da escritora Ana Maria Gonçalves, que conquistou o Prêmio Casa
de Las Américas, na categoria literatura brasileira. A seguir, por ser um
dos autores da próxima proposião, passou a presidência ao Deputado
Ricardo
Tripoli. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 293/13 -
dos Srs. Ivan Valente e Penna - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de liberação
de transgênicos resistentes a agrotóxico feito a partir do agente laranja,
na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e seu impacto no
direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado". O
DEPUTADO IVAN VALENTE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS
DEPUTADOS PENNA, VALDIR COLATTO E OZIEL OLIVEIRA. EM VOTAÇÃO, FOI
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUÍREM ENTRE OS
EXPOSITORES AS SEGUINTES AUTORIDADES: O SR. EDUARDO DAHER, DIRETOR DA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL (ANDEF) E MEMBRO DO CONSELHO
SUPERIOR DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (COSAG/FIESP);
O SR. IVO CARRARO, DIRETOR EXECUTIVO DA COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA
AGRÍCOLA (COODETEC); O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL, FISCAL FEDERAL
AGROPECUÁRIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E
REPRESENTANTE TITULAR DO COMITÊ TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO PARA AGRONEGÓCIO
(CTA); O SR. ROBINSON PITELLI, PROFESSOR TITULAR DA UNESP E
VICE-PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DA CIÊNCIA DAS PLANTAS DANINHAS; A
SRA. ELOISA CALDAS, PROFESSORA DE TOXICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA;
E O DIRETOR DE DEFESA VEGETAL DO MINISTÉRIO DA AGRIGULTURA, PEGUÁRIA E
ABASTECIMENTO. A seguir, o Deputado
Ricardo registrou repúdio à apresentadora de TV
norte-americana, Melissa Bachman, da série caça Winchester Deadly
Passion, por
ter divulgado nas redes sociais fotos suas com um rifle nas mãos
e animais mortos por ela em um Safari na África do Sul. Em
face da gravidade do ocorrido, o Deputado Ricardo Tripoli sugeriu que
fosse encaminhanda à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, uma
moção de repúdio aos fatos por ele apresentados. O Presidente,
Deputado Penna, reassumiu a presidência dos trabalhos e acatou a
sugestão, registrando o seu posicionamento de que iria veriricar,
posteriormente, o meio legal de se fazer essa
manifestação. 2
- REQUERIMENTO Nº
295/13 -
do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita a realização de
Audiência Pública para debater soluções para o uso indiscriminado de
sacolas plásticas no país". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA OS
DEPUTADOS DR. PAULO CÉSAR, SARNEY FILHO, RICARDO IZAR E VALDIR
COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO
DE SE INCLUÍREM ENTRE OS EXPOSITORES O SR. ALFREDO SCHIMITT, DA ABIEF -
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS, REPRESENTANTES
DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
SUPERMERCADOS, DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DE
JARDIM GRAMACHO (RJ) E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 3
- REQUERIMENTO Nº
296/13 -
do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de um
"Seminário Nacional sobre a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente",
para aprofundarmos os debates e reflexões sobre o processo de
implementação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, assim como de
seu Sistema Nacional e de seus Instrumentos Socioambientais, ao longo das
últimas três décadas". O DEPUTADO SARNEY FILHO
SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE. Extra pauta: 1
- REQUERIMENTO
Nº 298/13 - do Sr.
Augusto Carvalho - que "requer a inclusão de convidado na mesa redonda que
será realizada no Estado do Pará, aprovada pelo requerimento 242, de
2013". O DEPUTADO
SARNEY FILHO SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO,
FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO, ALÉM DO
DEPUTADO SARNEY FILHO, OS DEPUTADOS GIOVANI CHERINI, WALDIR COLATO, LUIZ
FERNANDO MACHADO, MOREIRA MENDES, MARINA SANTANNA, RICARDO TRIPOLI,
LEANDRO VILELA, LIRA MAIA, DR. PAULO CÉSAR, OZIEL OLIVEIRA E STEFANO
AGUIAR. 2
- REQUERIMENTO
Nº 297/13 - do Sr.
Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa
Comissão, para acompanhar a implementação do Plano Nacional de
Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas de Jurisdição
Nacional - PNC". O
DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPTUADOS VALDIR COLATTO, PENNA, MORIERA
MENDES, LUIZ FERNANDO MACHADO, DR. PAULO CÉSAR, STEFANO AGUIAR, GIOVANI
CHERINI, OZIEL OLIVEIRA, RICARDO TRIPOLI E LIRA MAIA. 3
- REQUERIMENTO
Nº 299/13 - do Sr.
Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados o Sr. Rafael Jaen
Williamson, Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, o Sr.
Marcelo Amorim, Coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos do
IBAMA, o Sr. Marcelo Mafra, representante da Área de Segurança Operacional
da ANP, o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e o
representante do Ministério Público Federal responsável pela TAC, para
prestarem esclarecimentos sobre a compensação pelo derramamento de 3.600
barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, Campo de Frade,
no ano 2011". O
DEPUTADO RICARDO IZAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR
UNAMIDADE. SUBSCREVERAM, ALÉM DO DEPUTADO RICAR IZAR, OS
DEPUTADOS OZIEL OLIVEIRA, AUGUSTO CARVALHO, SARNEY FILHO, PENNA, RICARDO
TRIPOLI, ARNALDO JORDY, FERNANDO FERRO E VALDIR COLATTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO
DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr.
Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor
produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e
descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensado: PL 2355/2011 (Apensados: PL
2380/2011, PL 2909/2011 e PL 5646/2013))) RELATOR: Deputado GIOVANI
CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, e
do PL 2909/2011, apensados, e pela aprovação do PL 2355/2011, apensado.
VISTA AO DEPUTADO
SARNEY FILHO. O Presidente, Deputado Penna passou a Presidência ao
1º Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho, por ser Relator da próxima
proposição. 5
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do Sr. Weverton Rocha -
que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que
cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências". RELATOR:
Deputado PENNA. PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em
02/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DE DEFERIMENTO DA MESA DIRETORA
AO REQUERIMENTO Nº 9.048, DE 2013, DO SR. WEVERTON ROCHA, QUE SOLICITA A
RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 104 COMBINADO COM O ART. 114,
VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 6
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a
aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a
guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos
órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como
também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada
impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº
9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado:
PDC 1126/2013) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela rejeição
deste, e do PDC 1126/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: 7 - PROJETO
DE LEI Nº 143/11 - do Sr.
Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos
ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."
(Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013) RELATORA: Deputada MARINA
SANTANNA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2284/2011, e do PL
5127/2013, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bernardo Santana de
Vasconcellos, em 20/03/2013. O Deputado
Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em
03/04/2013. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DA RELATORA. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 3.016/11 - do Sr.
Edivaldo Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o
material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático
(PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio
(PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada". RELATOR: Deputado
MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. DO DEPTUADO VALDIR COLATTO FOI
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO
DEPUTADO MOREIRA MENDES, PELA REJEIÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.
9 - PROJETO
DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr.
Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso
Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação. Vista
ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO
RELATOR. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 4.337/12 - do
Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o
tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de
rejeitos". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição.
Vista
conjunta aos Deputados Giovani Cherini e Moreira Mendes, em
30/10/2013. O DEPUTADO SARNEY FILHO FOI DESIGNADO RELATOR
SUBSTITUTO, O QUAL APRESENTOU E DEFENDEU PARECER PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O
PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO SARNEY FILHO. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais
presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de (Audiência Pública
Ordinária) para discutir Plano Nacional de
contingência para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição
nacional (Requerimento nº 224/2013, do Deputado
Sarney Filho), a realizar-se, dia 26/11/2013, terça-feira, às 14h,
no Plenário nº 8; e 2) Reunião (Deliberativa
Ordinária), a realizar-se no dia 27/11/2013,
quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. A seguir, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e nove minutos e, para
constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida,
Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Penna _________________________, e
publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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