Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 28/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja e Valmir Assunção - Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Chico das Verduras, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Silas Brasileiro, Valdir Colatto e Wellington Roberto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Beto Faro, Carlos Magno, Humberto Souto, Luci Choinacki, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Roberto Balestra e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quinquagésima Quinta (Audiência Pública) e Quinquagésima Sexta (Deliberativa) Reuniões Ordinárias, desta Comissão, realizadas, respectivamente, em vinte e nove e trinta de outubro de 2013. O deputado Lira Maia requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. Em seguida o Presidente cientificou ao Plenário que no dia trinta de outubro de 2013 distribuiu o Projeto de Lei Nº 6531/2013 ao Deputado Luis Carlos Heinze e o Projeto de Decreto Legislativo N° 1122/2013 ao Deputado Oziel Oliveira; e no dia quatro de novembro distribuiu o Projeto de Lei N° 2086/2011 ao deputado Afonso Hamm. Informou, ainda, que recebeu o “Mem. n. 221/13/GAB/PSD, de 7/11/13, justificando a ausência do deputado Junji Abe nas reuniões dos dias 29 e 30/10/13, por estar cumprindo obrigações político-partidárias”. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 486/13 - do Sr. Josias Gomes e outros - que "requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira". Discutiram a matéria os Deputados Lira Maia e Jesus Rodrigues. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 487/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF no caso "Raposa Serra do Sol"". O Deputado Reinaldo Azambuja solicitou a subscrição do requerimento. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 488/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, encaminhe requerimento de indicação ao Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como ao Ministério do Meio Ambiente, propondo ao Governo Federal a criação de normas específicas para preservação das espécies nativas da Represa de Xavantes e Incentivos para Pescadores que sobrevivem da Pesca". O deputado Lira Maia solicitou a subscrição do requerimento e o defendeu. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Alceu Moreira, que comunicou a presença de agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que estão sofrendo processo de expropriação de terras em razão da demarcação de terras indígenas na região. O Deputado Valdir Colatto também fez considerações sobre este tema e solicitou um documento da CAPADR solicitando providências ao Ministério da Justiça, a ser entregue no dia de hoje, em reunião que ocorrerá às 12h30 entre o Ministro da Justiça e os produtores rurais. O Deputado Luis Carlos Heinze manifestou apoio aos produtores rurais presentes. 4 -  REQUERIMENTO Nº 489/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de documento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para solicitar processos administrativos da Funai". Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio, Valmir Assunção, Paulo Cesar Quartiero, Josias Gomes e Jesus Rodrigues. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 -  REQUERIMENTO Nº 490/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de documento à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, solicitando o resultado da análise de ocupação territorial e uso das terras, realizada pela Embrapa". Discutiram a matéria os Deputados Lira Maia, Oziel Oliveira e Domingos Sávio. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.260/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta a Portaria n° 498, de 25 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Justiça," RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Afonso Hamm, Celso Maldaner e Luis Carlos Heinze. Em votação, o parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 -  PROJETO DE LEI Nº 5.980/13 – da Sra. Sndra Rosado – que “cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis – FUNA-BIO”. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.636, de 2002. RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 23/10/2013. Tendo em vista a leitura do Parecer em reunião anterior, o Presidente abriu a discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.001/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass, Junji Abe e Luis Carlos Heinze, em 23/10/2013. Tendo em vista a leitura do Parecer em reunião anterior, o Presidente abriu a discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.906/13 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui o dia Nacional da Agroecologia". RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 141/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalize irregularidades em processo administrativo MDIC/SECEX nº 52.272.001539/2012-21, que cuida sobre investigação e revisão de Direito Antidumping aplicados sobre as exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados da República Popular da China". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. O Presidente designou como relator-substituto o Deputado Oziel Oliveira, que proferiu relatório prévio pelo arquivamento da matéria. Em discussão e votação, o relatório prévio foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia sete de novembro de dois mil e treze, às 10h, neste Plenário, para "Debater a situação da demarcação da reserva extrativista em Luciara/MT, por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.