Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 486/13 - do Sr. Josias Gomes e outros - que "requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 487/13 - dos Srs. Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - que "requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF no caso "Raposa Serra do Sol"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 488/13 - dos Srs. Abelardo Lupion e Lira Maia - que "requer nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, encaminhe requerimento de indicação ao Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como, ao Ministério do Meio Ambiente propondo ao Governo Federal a criação de normas específicas para preservação das espécies nativas da Represa de Xavantes e Incentivos para Pescadores que sobrevivem da Pesca".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 489/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de documento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para solicitar processos administrativos da Funai".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 490/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de documento a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann solicitando o resultado da análise de ocupação territorial e uso das terras, realizada pela Embrapa".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.260/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta a Portaria n° 498, de 25 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Justiça,"
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.980/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.636, de 2002.
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 23/10/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.001/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass, Junji Abe e Luis Carlos Heinze, em 23/10/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.906/13 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui o dia Nacional da Agroecologia".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 141/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalize irregularidades em processo administrativo MDIC/SECEX nº 52.272.001539/2012-21, que cuida sobre investigação e revisão de Direito Antidumping aplicados sobre as exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados da República Popular da China".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA).
RELATÓRIO PRÉVIO, DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), PELO ARQUIVAMENTO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.