CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATENTATÓRIAS AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA ECONOMICIDADE, NAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUÍDAS E NOS BENS IMÓVEIS QUE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 236/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre o projeto (usina e plantio) da Usina Abraham Lincoln."

2 -

REQUERIMENTO Nº 237/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre o projeto (usina e plantio) da Usina Abraham Lincoln."

3 -

REQUERIMENTO Nº 238/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério da Justiça o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre a obra da Penitenciária de Segurança Máxima do Pará."

4 -

REQUERIMENTO Nº 239/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério dos Transportes o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre a obra da BR-163-Santarém-PA/Cuiabá-MT."

5 -

REQUERIMENTO Nº 240/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério dos Transportes o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre a obra da BR-230-Transamazônica."

6 -

REQUERIMENTO Nº 241/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério dos Transportes o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre a obra da Eclusa de Tucurui-PA."

7 -

REQUERIMENTO Nº 242/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério de Minas e Energia o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre a obra da Segunda Etapa de Tucurui-PA."

8 -

REQUERIMENTO Nº 243/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério dos Transportes o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre a obra da Hidrovia Araguaia/Tocantins."

9 -

REQUERIMENTO Nº 244/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério dos Transportes o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre a obra da Hidrovia Marajó."

10 -

REQUERIMENTO Nº 245/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério dos Transportes o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre a obra da duplicação da BR-316-Benevides/Santa Maria-PA."

11 -

REQUERIMENTO Nº 246/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer ao Ministério da Integração Nacional o envio de cópias de documentos e o fornecimento de informações sobre a obra do Muro de Arrimo de Salinópolis-PA."

12 -

REQUERIMENTO Nº 247/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer informações ao Ministério do Meio Ambiente."

13 -

REQUERIMENTO Nº 248/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer ao Ministério da Justiça o encaminhamento de todas informações sobre a paralisação das obras do Instituto Médico Legal de Maceió - Alagoas."

14 -

REQUERIMENTO Nº 249/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer informações ao Ministério dos Transportes."

15 -

REQUERIMENTO Nº 250/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "solicita à Construtora Norberto Odebrecht S.A., o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum Projeto Jacarecica no Estado de Sergipe."