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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2013
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Reunião Deliberativa: |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 22/13
- da Sra. Luciana Santos - que "requer ao Ministro da Educação, o Senhor Aloizio Mercadante, estatísticas de evasão escolar motivadas pelo trabalho infantil".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 23/13
- da Sra. Luciana Santos - que "requer ao Ministério Público do Trabalho, o número de ações civis pública e inquéritos civis sobre o trabalho infantil; estatísticas de cadeias produtivas de maior incidência de inquéritos e ações".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 24/13
- da Sra. Luciana Santos - que "requer ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, cópia de relatórios de fiscalização do trabalho infantil; normas internas relativas à fiscalização do trabalho rural e urbano; dados sobre o trabalho infantil doméstico; lista suja dos empregadores implicados na exploração do trabalho infantil; estatísticas das principais cadeias produtivas do trabalho infantil urbano e rural, com especificação da incidência das piores formas de trabalho infantil no Brasil".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 25/13
- dos Srs. Luciana Santos e Sandra Rosado - que "requer à Administradora Executiva da Fundação ABRINQ a lista de empresas que são detentoras do selo "Empresa Amiga da Criança"".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 32/13
- da Sra. Luciana Santos - que "requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário as estatísticas de incidência do trabalho infantil na zona rural".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 1/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer ao Conselho Nacional de Justiça, informações acerca do número de ações penais propostas e efetivas condenações que se relacionam com o trabalho infantil no Brasil".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 2/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer ao Tribunal Superior do Trabalho, informações acerca do número de ações trabalhistas que versam sobre trabalho infantil no Brasil".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 3/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cópia do relatório final da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 18/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada diligência, no Estado da Bahia, para verificar, in loco, a exploração do trabalho de crianças e de adolescentes na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Bairro de Mutum".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 19/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a inserção da mão de obra infantojuvenil na indústria de calçados de Franca - SP".
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 20/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a participação de crianças e de adolescentes na produção artesanal de castanha de caju na cidade de João Câmara no Estado do Rio Grande do Norte".
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 21/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a exploração do trabalho de crianças e de adolescentes nas feiras livres da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco".
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13 - |
REQUERIMENTO Nº 4/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil Desportivo".
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14 - |
REQUERIMENTO Nº 5/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de audiência pública destinada a ouvir o representante da Fundação Abrinq acerca da campanha "Cartão Vermelho" e dos "Programas Prefeito Amigo da Criança e Empresa Amiga da Criança", entre outros projetos, por ela desenvolvidos que visam à proteção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes".
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15 - |
REQUERIMENTO Nº 6/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil na Agricultura".
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16 - |
REQUERIMENTO Nº 7/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil e Cadeias Produtivas".
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17 - |
REQUERIMENTO Nº 8/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada para debater o tema: Políticas Públicas de Combate ao Trabalho infantil".
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18 - |
REQUERIMENTO Nº 9/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil Artístico".
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19 - |
REQUERIMENTO Nº 10/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Trabalho Infantil e Educação".
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20 - |
REQUERIMENTO Nº 11/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: O Cenário do Trabalho Infantil".
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21 - |
REQUERIMENTO Nº 12/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil Doméstico: o desafio de superar a invisibilidade".
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22 - |
REQUERIMENTO Nº 13/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil e Saúde".
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23 - |
REQUERIMENTO Nº 14/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Autorizações judiciais para o Trabalho antes da Idade Mínima permitida".
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24 - |
REQUERIMENTO Nº 15/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Legislação e as Piores Formas de Trabalho Infantil".
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25 - |
REQUERIMENTO Nº 16/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvida a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, acerca dos Desafios para Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil".
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26 - |
REQUERIMENTO Nº 17/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Desafios para Erradicação do Trabalho Infantil, legislação, ações e iniciativas".
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27 - |
REQUERIMENTO Nº 26/13
- da Sra. Luciana Santos - que "requer realização de Audiência Pública para ouvida do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Excelentíssimo Sr. Pepe Vargas e do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Sua Excelência, o Senhor Antônio Andrade".
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28 - |
REQUERIMENTO Nº 27/13
- dos Srs. Luciana Santos e Sandra Rosado - que "requer realização de audiência pública sob o tema: Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil".
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29 - |
REQUERIMENTO Nº 28/13
- da Sra. Luciana Santos - que "requer realização de audiência pública para ouvida de entidades da Sociedade Civil sobre o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil".
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30 - |
REQUERIMENTO Nº 29/13
- da Sra. Luciana Santos - que "requer realização de audiência pública para ouvida do Ministro do Trabalho e Emprego, o Senhor Manoel Dias".
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31 - |
REQUERIMENTO Nº 30/13
- da Sra. Luciana Santos - que "requer realização de audiência pública sob o tema: "Evasão escolar em função do Trabalho Infantil e medidas para manter as crianças e adolescentes na escola"".
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32 - |
REQUERIMENTO Nº 31/13
- dos Srs. Luciana Santos e Sandra Rosado - que "requer realização de audiência pública para ouvida da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Sua Excelência, a Senhora Tereza Campello".
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