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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2013 (14:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: MPV 622/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN;em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela
inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 3 a 11, nos termos do
artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN;a Medida Provisória nº 622 de 2013;a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Danilo Forte
(PMDB-CE).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 622-A/2013).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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