CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2013 (14:00)

ORDEM DO DIA

Item 1: MPV 622/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para
viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste.

APROVADOS:
  • em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN;
  • em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 3 a 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN;
  • a Medida Provisória nº 622 de 2013;
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE). 
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 622-A/2013).


    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
    sevot.sgm@camara.gov.br
    (061)3216.1140