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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/10/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 10h |
A - |
Relatórios: |
1 - |
RELATÓRIO
Nº 2/13 - da Sra. Luciana Santos - que
"relatório Final da Subcomissão Especial para analisar formas de
financiamento de mídia alternativa, no âmbito da Comissão de Ciência,
Tecnologia, Comunicação e Informática". |
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 272/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 273/13 - dos Srs. Paulo Henrique Lustosa e Izalci - que "requer a realização de audiência pública para debater o modelo do leilão da frequência de 700 MHz e o impacto do uso dessa faixa para o país". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 274/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (REQ 247/2013) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei N° 3.558, de 2012, que "Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências"". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 275/13 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de seres vivos para pesquisa científica". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
6 - |
TVR
Nº 237/13 - do Poder Executivo - (MSC
42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 1243, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação
Cultural Comunitária de Tuiuti a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Tuiuti, Estado de São Paulo". |
7 - |
TVR
Nº 349/13 - do Poder Executivo - (MSC
47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 152, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Rádio Cultura de
Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás". |
8 - |
TVR
Nº 408/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 917, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a
Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná".
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9 - |
TVR
Nº 421/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 946, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária Pejuçara a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Pejuçara, Estado do Rio Grande do Sul". |
10 - |
TVR
Nº 430/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1040, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Cultural e Comunitária de Ângulo a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Ãngulo, Estado do Paraná". |
11 - |
TVR
Nº 436/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1051, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-Açu-MA (ACCA-MA) a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Apicum-Açu, Estado do Maranhão".
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12 - |
TVR
Nº 441/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1058, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária Século XXI a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul". |
13 - |
TVR
Nº 442/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1059, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Darci Ribeiro e
Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". |
14 - |
TVR
Nº 473/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1314, de 10 de dezembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária de Radiodifusão de Caridade do Piauí a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Caridade do Piauí, Estado do
Piauí". |
15 - |
TVR
Nº 508/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 318, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a
Associação Comunitária Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte". |
16 - |
TVR
Nº 529/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 460, de 13 de outubro de 2011, que autoriza a
Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás". |
17 - |
TVR
Nº 562/13 - do Poder Executivo - (MSC
135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 175, de 21 de março de 2012, que autoriza a
Associação Comunitária Vida e Cidadania - ACVC a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Icó, Estado do Ceará". |
18 - |
TVR
Nº 568/13 - do Poder Executivo - (MSC
135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 244, de 30 de abril de 2012, que autoriza a
Associação de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e Artístico da Cidade
de Carlópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Carlópolis, Estado do Paraná". |
19 - |
TVR
Nº 577/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 477, de 23 de agosto de 2007, que renova a
permissão outorgada à Rede Fênix de Comunicação Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de São José dos Pinhais,
Estado do Paraná". |
20 - |
TVR
Nº 584/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 816, de 03 de setembro de 2010, que renova a
permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jacareí,
Estado de São Paulo". |
21 - |
TVR
Nº 605/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 112, de 03 de maio de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S.A. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Aracaju, Estado de
Sergipe". |
22 - |
TVR
Nº 606/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 125, de 17 de maio de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Cidade de Jandaia Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Jandaia do Sul, Estado do
Paraná". |
23 - |
TVR
Nº 616/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 272, de 13 de julho de 2011, que outorga
permissão a Lukashik & Kamphorst Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do
Sul". |
24 - |
TVR
Nº 646/13 - do Poder Executivo - (MSC
138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 507, de 06 de dezembro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul". |
25 - |
TVR
Nº 653/13 - do Poder Executivo - (MSC
138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 520, de 06 de dezembro de 2011, que renova a
permissão outorgada a Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda. para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo,
Estado de São Paulo". |
26 - |
TVR
Nº 675/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 737, de 20 de agosto de 2010, que outorga
permissão à Rádio Reserva FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Reserva, Estado do Paraná". |
27 - |
TVR
Nº 678/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 882, de 29 de setembro de 2010, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Bilac, Estado de São
Paulo". |
28 - |
TVR
Nº 705/13 - do Poder Executivo - (MSC
141/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 08 de abril de 2013, que outorga concessão à
Digital Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul". |
29 - |
TVR
Nº 710/13 - do Poder Executivo - (MSC
145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 296, de 01 de agosto de 2011, que renova a
permissão outorgada ao Município de São José do Rio Preto para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
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30 - |
TVR
Nº 748/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 441, de 13 de outubro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Igarapava,
Estado de São Paulo". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo -
que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona".
(Apensados: PL 5646/2005 (Apensado: PL 7548/2006 (Apensado: PL 4700/2009))
e PL 4699/2009) |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir
Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16
de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de
registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.915/06 - do Sr. Eduardo
Sciarra - que "estabelece diretrizes para a introdução e operação do
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia
digital e dá outras providências". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações
relativas à localização de aparelhos de telefonia celular". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses
Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico do Setor Farmacêutico". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.377/12 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a
divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue
180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013) |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo
Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de
eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico
híbrido". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.951/13 - do Sr. Ricardo Izar
- que "inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que
Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras
providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de
Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras
de Telecomunicações". (Apensado: PL 5217/2013) |
39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.126/13 - do Sr. Francisco
Escórcio - que "dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias
Legislativas estaduais". |
40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.409/13 - do Sr. Ricardo
Berzoini - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de
setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso
condicionado"". |
41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.987/13 - do Sr. Major Fábio
- que "acrescenta o art. 47-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e
o art. 21-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar
serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e
a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
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