Às doze horas e cinquenta e três minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, João Ananias, Lauriete, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro - Titulares; Danilo Forte, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Henrique Fontana, Jefferson Campos, Jô Moraes, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos e Roberto de Lucena - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Jorge Silva, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Lael Varella, Mário Heringer, Nazareno Fonteles e Pedro Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 57ª, 58ª, 59ª, 60ª e  61ª reuniões, realizadas nos dias vinte e quatro; vinte e cinco; vinte e seis de setembro; dois e três de outubro de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 5.038, de 2013, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, para garantir a empregada que engravidar durante o aviso prévio, estabilidade no emprego", nos termos do Artigo 163, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por já estar contemplado no Artigo 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acrescentado pela Lei n 12.812, de 16 de maio de 2013. Em seguida, comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício da Presidência desta Casa informando da determinação para publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, da Moção de Repúdio à violência perpetrada contra o Senhor Deputado Osmar Terra, no dia dezoito de setembro de dois mil e treze, quando Sua Excelência se dirigia à Reunião Plenária desta Comissão; cópia do Acórdão do Tribunal de Contas da União - TCU, com o resultado da solicitação feita por esta Comissão através da Proposta de Fiscalização e Controle nº 107, de 2013, de Autoria das Senhoras Deputadas Rosane Ferreira e Carmen Zanotto, cujo Relator designado foi o Senhor Deputado Mandetta, para a realizaçãode auditoria e fiscalização no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, uma vez preenchido os requisitos de admissibilidade, foi considerada pertinente a proposta e o mencionado Acórdão produzirá efeitos após o seu trâmite; e Ofício da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, comunicando a renúncia do Dr. Elano Rodrigues Figueiredo ao cargo de Diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde - ANS, no dia dois de outubro de dois mil e treze. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente, consultou o Plenário quanto a um possível acordo para a apreciação da pauta, tendo em vista o baixo quorum e o adiantado da hora. OSenhor Deputado Antônio Brito manifestou a intenção de pedir vistas do item nº 1 da pauta, que é o Relatório nº 2, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Antônio Brito, Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Políticas do Governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza".Na sequência, o Senhor Deputado Mandetta condicionou o acordo à apreciação dos Requerimentos de sua autoria, itens nºs 2 e 3 da pauta.  Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Antônio Brito, Mandetta, Rosane Ferreira e Nazareno Fonteles.  ENCERRAMENTO:   Às treze horas e dois minutos, não havendo acordo, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia dez de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário para "Discutir o Projeto de Lei nº 6.959, de 2010, que "propõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista" e o Projeto de Lei nº 36.804, de 2012, que "regulamenta a profissão de Naturólogo". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.