CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATENTATÓRIAS AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA ECONOMICIDADE, NAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUÍDAS E NOS BENS IMÓVEIS QUE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA
DIA 12/09


A -

Audiência Pública:


- PAULO CÉZAR RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania no Estado de Santa Catarina;

  • PAULO NEY ALMEIDA, Diretor-Presidente da Construtora Espaço Aberto Ltda.;

  • ÂNGELO RONCALLI RAMOS BARROS, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e

  • EDENILSO ROSSI ARNALDI, Representante Legal da Construtora SIAL Construções Civis Ltda.

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 99/01 - do Sr. Magno Malta e outros - que "solicita a convocação de todos os responsáveis legais por empreendimentos não concluídos beneficiados com recursos repassados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, nos últimos dez anos, bem como dos servidores públicos e demais envolvidos em desvios de recursos desses Órgãos."

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 151/01 - da Sra. Tânia Soares - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União as informações que especifica."

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 152/01 - do Sr. João Coser - que "solicita à Construtora Gautama Ltda. o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de construção e recuperação de obras de infra-estrutura hídrica duplicação da Adutora do São Francisco, no Estado do Sergipe."

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 153/01 - do Sr. João Coser - que "solicita ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica Duplicação da Adutora do São Francisco, no Estado de Sergipe."

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 154/01 - do Sr. João Coser - que "solicita ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica Construção de Barragem no Rio Vaza-Barris, no Estado de Sergipe."

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 155/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "solicita seja convocado o Engenheiro Chefe do DNER-PR a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Rodovia BR-487, Campo Mourão à Cruzeiro do Oeste/PR (conhecida como rodovia Boiadeira)."

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 156/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná."

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 157/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "solicita seja convocado o Diretor Administrativo e financeiro da construtora Momento Engenharia Ltda., a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Rodovia BR-487, Campo Mourão à Cruzeiro do Oeste/PR (conhecida como rodovia Boiadeira)."

    9 -

    REQUERIMENTO Nº 158/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "solicita seja convocado o Diretor da Construtora Brasileira e Mineradora Ltda., a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Rodovia BR-487, Campo Mourão à Cruzeiro do Oeste/PR (conhecida como rodovia Boiadeira)."

    10 -

    REQUERIMENTO Nº 159/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral do DNER."

    11 -

    REQUERIMENTO Nº 160/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da CODEVASF."

    12 -

    REQUERIMENTO Nº 161/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça."

    13 -

    REQUERIMENTO Nº 162/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná/PR."

    14 -

    REQUERIMENTO Nº 163/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Prefeito do Município de Itapemirim no Estado do Espírito Santo."

    15 -

    REQUERIMENTO Nº 164/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente das Centrais Elétricas S/A (FURNAS)."

    16 -

    REQUERIMENTO Nº 165/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito de Obras Inacabadas que sejam investigadas as obras da adutora de Pão de Açúcar/Olho D Água das Flores - Alagoas."

    17 -

    REQUERIMENTO Nº 166/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "solicita ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Construção de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum Projeto Jacarecica, no Estado de Sergipe."

    18 -

    REQUERIMENTO Nº 167/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "solicita ao Secretário de Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Emancipação de Perímetros de Irrigação Betume, no Estado de Sergipe."

    19 -

    REQUERIMENTO Nº 168/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "solicita à Construtora Roberto Odebrecht S.A., o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum Projeto Jacarecica, no Estado do Sergipe."

    20 -

    REQUERIMENTO Nº 169/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral do DNOCS."

    21 -

    REQUERIMENTO Nº 170/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral do DNOCS."

    22 -

    REQUERIMENTO Nº 171/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral do DNOCS."

    23 -

    REQUERIMENTO Nº 172/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral do DNOCS."

    24 -

    REQUERIMENTO Nº 173/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da INFRAERO."

    25 -

    REQUERIMENTO Nº 174/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da INFRAERO."

    26 -

    REQUERIMENTO Nº 175/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da INFRAERO."

    27 -

    REQUERIMENTO Nº 176/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)."

    28 -

    REQUERIMENTO Nº 177/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)."

    29 -

    REQUERIMENTO Nº 178/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral do DNER."

    30 -

    REQUERIMENTO Nº 179/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral do DNER."

    31 -

    REQUERIMENTO Nº 180/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer informações ao Governo do Estado da Paraíba."

    32 -

    REQUERIMENTO Nº 181/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Comandante da Aeronáutica."

    33 -

    REQUERIMENTO Nº 182/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal."

    34 -

    REQUERIMENTO Nº 183/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal."

    35 -

    REQUERIMENTO Nº 184/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Presidente da Companhia Docas do Estado do Maranhão."

    36 -

    REQUERIMENTO Nº 187/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento Barcarena."

    37 -

    REQUERIMENTO Nº 188/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Presidente da Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro."

    38 -

    REQUERIMENTO Nº 190/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte."

    39 -

    REQUERIMENTO Nº 191/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo."

    40 -

    REQUERIMENTO Nº 192/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)."

    41 -

    REQUERIMENTO Nº 193/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)."

    42 -

    REQUERIMENTO Nº 194/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da PETROBRAS - PETROLEO DO BRASIL S.A."

    43 -

    REQUERIMENTO Nº 195/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A."

    44 -

    REQUERIMENTO Nº 196/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)."

    45 -

    REQUERIMENTO Nº 197/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS)."

    46 -

    REQUERIMENTO Nº 198/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Comandante da Marinha."

    47 -

    REQUERIMENTO Nº 199/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Comandante do Exército."

    48 -

    REQUERIMENTO Nº 200/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)."

    49 -

    REQUERIMENTO Nº 201/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)."

    50 -

    REQUERIMENTO Nº 202/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Superintendente da Zona Franca de Manaus/AM."

    51 -

    REQUERIMENTO Nº 203/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)."

    52 -

    REQUERIMENTO Nº 204/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)."

    53 -

    REQUERIMENTO Nº 205/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (CEAGESP)."

    54 -

    REQUERIMENTO Nº 206/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)."

    55 -

    REQUERIMENTO Nº 207/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)."

    56 -

    REQUERIMENTO Nº 208/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)."

    57 -

    REQUERIMENTO Nº 209/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)."

    58 -

    REQUERIMENTO Nº 210/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer informações ao Diretor Geral do DNER sobre as BRs discriminadas."

    59 -

    REQUERIMENTO Nº 211/01 - do Sr. João Coser - que "solicita seja convocado o Senhor José Luiz de Carvalho Monteiro para prestar esclarecimentos, sobre irregularidades na emissão de notas fiscais na execução da obra na BR 386/RS - Trecho Lageado - Canoas."

    60 -

    REQUERIMENTO Nº 212/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer a convocação de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliar nos trabalhos desta CPI."

    61 -

    REQUERIMENTO Nº 213/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer a convocação de funcionário do Banco do Brasil para auxiliar nos trabalhos desta CPI."

    62 -

    REQUERIMENTO Nº 214/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer a convocação de funcionário da Secretaria da Receita Federal para auxiliar nos trabalhos desta CPI."

    63 -

    REQUERIMENTO Nº 215/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer a intimação dos Srs. Carlos Adalberto Pitta Pinheiro e João Manoel da Silveira."

    64 -

    REQUERIMENTO Nº 216/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer ao Ministério da Integração Nacional o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados às obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, perímetro de Marituba, no Estado da Bahia."

    65 -

    REQUERIMENTO Nº 217/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer ao Ministério dos Transportes o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra do Trecho Rodoviário Corredor Oeste-Norte BR-163/MT - Santa Helena - Divisa MT/PA."

    66 -

    REQUERIMENTO Nº 218/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer ao Ministério da Integração Nacional o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados às obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, projeto Jacarecica, no Estado de Sergipe."

    67 -

    REQUERIMENTO Nº 219/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Bolognesi Engenharia Ltda."

    68 -

    REQUERIMENTO Nº 220/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer a quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas CBPO, SULTEPA, CARIOCA, CHRISTIAN NIELSEN E IVAI."

    69 -

    REQUERIMENTO Nº 221/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer ao Ministério da Integração Nacional o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados às obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, Projeto Várzea de Sousa, no Estado da Paraíba."

    70 -

    REQUERIMENTO Nº 222/01 - do Sr. Norberto Teixeira - que "requer a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Ronaldo Bolognesi, Diretor-Presidente da Bolognesi Engenharia Ltda."