ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2013.

Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, na Sala da Presidência da Comissão - Anexo II - Ala C - Sala T38, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Bernardo Santana de Vasconcellos - Relator; Alexandre Toledo e Onyx Lorenzoni - Titulares; Carlos Magno e Wellington Roberto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Leandro Vilela e Oziel Oliveira. Havendo número regimental o Presidente em exercício, Deputado Carlos Magno, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e do convidado, e esclareceu que a reunião se destinava à discussão do seguinte tema: “prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional”, objeto do Requerimento nº 427/2013, de autoria do Deputado Moreira Mendes - PSD/RO . O Presidente esclareceu as regras quanto ao procedimento da reunião, anunciou a presença do convidado, senhor Péricles Pessoa Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), e concedeu-lhe a palavra para suas manifestações iniciais. Com a palavra, o convidado esclareceu que a Abrafrigo foi criada em 2003 com o objetivo de fazer a interlocução dos pequenos e médios frigoríficos com o mercado interno, mas constatou-se, com o tempo, a necessidade de se criar um departamento internacional, que conta hoje com a participação de mais de dezoito empresas, devido ao fato de que a entidade que representava internacionalmente os frigoríficos brasileiros, a Abiec, estava fechada para a adesão das pequenas e médias empresas. O convidado afirmou que, a rigor, não existe a prática de cartel no segmento de carne no mercado brasileiro, embora já tenha ocorrido. O que existe hoje é uma elevada concentração do mercado em algumas empresas ocorrendo em alguns estados, como Rondônia, Goiás e Mato Grosso; e, consequentemente, o preço do boi pago ao produtor nesses estados é menor devido à ausência de concorrência. Afirmou também, em relação às questões de mercado externo, que: falta empenho do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para acabar com os embargos sanitários estabelecidos por certos países, como China e Arábia Saudita; há também interesses corporativos que ajudam a manter afastados alguns mercados importantes como a Indonésia e a Coréia do Sul; e, no caso da Rússia, o Brasil não dispõe mais de um interlocutor qualificado naquele país. Sugeriu ainda que: quanto ao mercado interno, o governo elabore uma política de financiamento a pequenas e médias empresas frigoríficas, visando restaurar seu poder de competitividade; e, no aspecto externo, o governo deve instar o MRE a ser mais atuante em defesa dos interesses nacionais. Após a fala do convidado, o Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Deputado Onyx Lorenzoni, que concedeu a palavra aos deputados inscritos. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos indagou ao convidado sobre sua opinião quanto à política de mercado agressiva, em termos de propaganda, exercida atualmente por uma grande empresa. O convidado respondeu que a Abrafrigo fez uma crítica pública à empresa Friboi devido à propaganda enganosa que tem veiculado. O Deputado Alexandre Toledo questionou o motivo pelo qual ocorrem as mencionadas concentrações de mercado. Em resposta, o convidado apontou como causa o tratamento desigual por parte do BNDES para com os frigoríficos em geral, dando preferência aos grandes em detrimento dos pequenos e médios. O Deputado Roberto Balestra afirmou que o ideal seria fazer uma Proposta de Fiscalização e Controle para ter acesso às contas do BNDES para averiguar se esses financiamentos feitos às grandes empresas, como a JBS, são regulares. O Deputado Carlos Magno manifestou estranheza ao fato de se ter, no Mapa, a mesma secretaria – Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) – cuidando de questões sanitárias e questões de mercado externo; o que, no seu entender, deveria ser tratado pela Secretaria de Relações Internacionais (SRI). O Deputado Onyx Lorenzoni solicitou mais dados estatísticos detalhando a cadeia produtiva dos estados de Mato Grosso, Goiás e Rondônia, e fez questionamentos sobre registro e comercialização de Ivermectina e Ractopamina no Brasil. O convidado respondeu que a Abrafrigo tem trabalhado em prol da conscientização dos produtores sobre a proibição da Ivermectina, por meio dos sindicatos a ela associados; e, quanto a Ractopamina, afirmou que o Brasil foi o primeiro país a controlar e fiscalizar o uso desse produto. O Presidente, então, agradeceu a presença do convidado e, após este ausentar-se do recinto, propôs que a Subcomissão convidasse, para as reuniões subsequentes, o senhor Reinaldo Bertim, Conselheiro do Grupo Bertin, bem como os diretores da Lanagro e das empresas Vallée, Merial e Biogenésis. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos; antes, porém, convocando reunião ordinária para o dia dois de outubro de dois mil e treze, às quinze horas. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Teresinha Passos Silva _______________________________, secretária, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Onyx Lorenzoni,____________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx