Às  dezesseis horas e cinquenta minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Marçal Filho - Presidente; Nilmário Miranda – Relator; Alceu Moreira, Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina e Nilda Gondim, Titulares; Nelson Marquezelli e Rosane Ferreira, - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Vergílio, Costa Ferreira, Fernando Marroni, Henrique Oliveira, Mara Gabrilli, Mário Negromonte, Mendonça Filho,  Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Renzo Braz, Silas Câmara, Vilalba e Walney Rocha. ABERTURA O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 17 de setembro de 2013. A pedido do Deputado Nilmário Miranda, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento dos seguintes expedientes: Dos deputados Henrique Oliveira e Mara Gabrilli, justificando ausência em reuniões anteriores da Comissão.  ORDEM DO DIA:   A) audiência pública com os convidados: Paulo César Marques, ex-Prefeito do Campus da Universidade de Brasília (UnB); Renato Balbim, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; e Donizete Fernandes de Oliveira, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU; e B) Votação do Requerimento nº 7/13, da Senhora Janete Rocha Pietá, que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 – Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo, e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres – Escritório do Brasil”. O Senhor Presidente iniciou a Audiência Pública e convidou para tomarem lugar à Mesa os palestrantes Paulo César Marques, Renato Balbim e Donizete Fernandes de Oliveira. Usaram da palavra, durante os debates, os Deputados Luiza Erundina, Janete Rocha Pietá, Marçal Filho e Alceu Moreira. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A seguir, comunicou a todos que o Requerimento nº 7/13, constante do segundo item da pauta, não seria colocado em votação, devido o início da Ordem do Dia. Com a palavra, o Relator sugeriu os nomes dos convidados para a próxima reunião, todos em virtude de aprovação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezesseis minutos, antes convocou reunião para o dia 1° de outubro, terça-feira, às 15 horas, com Ordem do Dia e plenário a serem definidos. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.