Às onze horas e dois minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Devanir Ribeiro, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Dado, José Humberto, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Silas Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Cleber Verde, Jairo Ataíde, Júnior Coimbra, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Osmar Júnior, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eliene Lima, Esperidião Amin e Onofre Santo Agostini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Cláudio Puty, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Jerônimo Goergen, João Lyra, José Guimarães, José Otávio Germano, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da  32ª, 33ª, 34ª, 35ª e 36ª  reuniões, realizadas em setembro de 2013. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado João Dado. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/13 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Alexandre Leite - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir o Decreto nº 8.034, de 28 de junho de 2013 que altera o Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 221/13 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as denúncias referentes a licitações e contratos de compra e manutenção de equipamentos na Companhia Metropolitana de Transportes Urbanos - CPTM e Companhia do Metropolitano de São Paulo". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 223/13 - do Sr. João Magalhães - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Amil, o Sr. Diretor-Executivo da Fundação Procon/SP e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANS, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos respectivos à notícia veiculada na Agência Brasil, de 22 de agosto de 2013, sob título: "Amil: dono bilionário, cliente insatisfeito". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 224/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 1.375, de 2007, que classifica como atividade econômica exportadora o setor de turismo receptivo". O autor orientou a discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos, antes convocando reunião extraordinária deliberativa para o dia 18 de setembro, às 11 horas e sete minutos, no mesmo Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx