Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Otavio Leite e Otoniel Lima. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite – Presidente; Otoniel Lima - Terceiro Vice-Presidente; Enio Bacci, Guilherme Campos, Guilherme Mussi, Junji Abe, Keiko Ota, Lourival Mendes, Major Fábio e Paulo Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Lincoln Portela, Pastor Eurico e William Dib – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando Marroni e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Fernando Francischini, João Campos, José Augusto Maia e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para debater o Projeto de Lei nº 5.776/2013, da Sra. Marina Santanna, que “Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências”, e seus apensados, em cumprimento aos Requerimentos n^ºs 243/13, do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ); 247/13, do Deputado João Campos (PSDB/GO); 251/13, dos Deputados Lourival Mendes (PT do B/MA), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Guilherme Campos (PSD/SP) e 252/13, dos Deputados Alessandro Molon (PT/RJ) e Marina Santanna (PT/GO). Na sequência, o Deputado Otavio Leite informou que, devido ao número elevado de palestrantes, faria duas Mesas e convidou para compor a primeira: os Senhores José Paulo Pires, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil; Alencar José Vital, Presidente da Associação Goiana do Ministério Público; Eraldo José Augusco, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil, representando a Delegada Martha Rocha; e Nilton Leonel Arnecke, Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos. Ato contínuo, concedeu a palavra aos expositores, que se manifestaram nessa ordem. Ao término da exposição do Senhor Nilton Leonel Arnecke, o Deputado Otoniel Lima assumiu a condução dos trabalhos e convidou para compor a segunda Mesa os Senhores Thiago André Pierobom de Ávila, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Luís Antônio de Araújo Boudens, Vice-Presidente da Federação Nacional de Policiais Federais; Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Professor da Universidade de Brasília-UnB e subprocurador-Geral da Justiça Militar e Wladimir Sérgio Reale, jurista. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados, que teceram considerações sobre o projeto e sobre as exposições apresentadas pelos participantes da Mesa. Após as exposições, manifestaram-se o Deputado Lourival Mendes, autor de um dos requerimentos, e o Deputado Paulo Freire. Nessa fase dos trabalhos, o Presidente anunciou a presença de membros da diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a saber: César Mattar Júnior, Presidente; Norma Cavalcanti, Vice-Presidente e Vinicius Gahyva, Secretário - Geral. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Otoniel Lima encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite _______________, e pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Otoniel Lima ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .