Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sibá Machado - Vice-Presidente; Izalci - Relator; Newton Lima - Titulares; Celso Jacob, Margarida Salomão, Osmar Serraglio e Roberto Teixeira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Waldir Maranhão, como não-membro.  Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Dr. Carlos Alberto, Edson Santos, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, Esperidião Amin, Francisco Floriano, Gabriel Chalita, Jorge Bittar, Júlio Campos, Lelo Coimbra, Leonardo Gadelha, Luciana Santos, Mandetta, Miro Teixeira, Oliveira Filho, Paulo Foletto, Professor Setimo, Raul Henry, Simplício Araújo e Walter Ihoshi. Havendo número regimental, a Dep. Margarida Salomão, nos termos regimentais, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da terceira reunião ordinária. ATA: Comunicou que se encontravam sobre as bancadas cópias das Atas das 1ª e 2ª reuniões. Consultou se haveria a necessidade da leitura das Atas. O Dep. Izalci solicitou a dispensa das leituras das referidas Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetidas à votação, foram aprovadas sem restrições. A Dep. Margarida Salomão lembrou a todos que o prazo de dez sessões para emendamento da Pec 290, de 2013, foi aberto desde o dia 4 de setembro, transcorrendo com a sessão ordinária em curso a quarta sessão do referido prazo, ressaltando que o quórum regimental mínimo exigido para a apresentação das emendas é de 1/3 de assinaturas individuais, correspondente a 171 deputados. A seguir, a Dep. Margarida Salomão convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: Reitor JESUALDO PEREIRA FARIAS, Presidente da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; Reitor JÚLIO CESAR SILVA, membro honorário do CRUB - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras; SÉRGIO LUIZ GARGIONI, Presidente do CONFAP - Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa e representante, neste ato, do CONSECTI - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I; FÉLIX ANDRADE DA SILVA, Diretor de Relações Interinstitucionais da ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, representando a Drª Isa Assef dos Santos, Presidente da ABIPTI. A Senhora Presidente em exercício comunicou que esta audiência cumpre decisão deste colegiado, em atendimento ao Requerimento nºs 1 e 2, de autoria do Relator, Dep. Izalci. Informou, ainda, que foram convidados a fazer parte desta mesa de debates representantes da ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências), mas não puderam se fazer representar. Antes de conceder a palavra aos palestrantes, a Senhora Presidente em exercício esclareceu as normas regimentais referentes à exposição e aos debates. Dando prosseguimento à reunião, concedeu a palavra ao Reitor Júlio Cesar Silva, membro honorário do CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras para fazer sua exposição. A Senhora Presidente agradeceu a exposição do convidado e disse que a mesma foi muito rica para os debates. Em seguida, concedeu a palavra ao Dr. Sérgio Luiz Gargioni, Presidente do CONFAP – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, que, após cumprimentar a todos, fez sua exposição. Após agradecer ao palestrante, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Dr. Félix Andrade da SILVA, Diretor de Relações Interinstitucionais da ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, representando a Dr. Isa Assef dos Santos, Presidente da ABITI, que, após sua exposição, se posicionou favorável à pec como os palestrantes anteriores. Com a palavra, o Dep. Izalci, Relator, referiu-se ao texto final da pec e do projeto de lei, solicitando a contribuição da análise das proposições pelos representantes das entidades de pesquisa científica, ponderando também adicionar à pec texto sobre os autores independentes. O Dep. Sibá Machado fez referência à empresa inovadora constante do art. 219 da pec e sugeriu uma audiência pública com os inventores autônomos. Após as considerações finais dos Srs. Sérgio Luiz Gargioni e Félix Andrade da Silva, e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 24/9, às 14:30, para realização de audiência pública. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão. E, para constar, eu _____________, Mario Drausio Coutinho, secretário da reunião, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.