Às dez horas e treze minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, George Hilton, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Aureo, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Newton Lima, Osmar Serraglio, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Severino Ninho e Valadares Filho – Suplentes. Compareceram  também os Deputados Dr. Ubiali e Onyx Lorenzoni, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Francisco Praciano, Glauber Braga, João Bittar, Major Fábio, Paulo Rubem Santiago e Reginaldo Lopes. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno, o Deputado George Hilton justificou a ausência nas reuniões realizadas no período de 2 a 7 de julho de 2013, para cumprir agenda partidária, por meio do Ofício nº 01/2013. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima-primeira reunião, ordinária deliberativa, realizada em quatro de setembro. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Jean Wyllys. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de quatro a dez de setembro do corrente: Ofício da Primeira – Secretaria nº 935/2013 – envia cópia do Aviso nº 667 – da Casa Civil da Presidência da República, que remete expedientes em resposta à Indicação nº 4988/13 de autoria dessa Comissão; oriunda do PL 1246/11 de autoria do Senado Federal/ Senadora Fátima Cleide.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 312/13 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a Criação de Subcomissão Especial da Reforma Universitária. O Autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Izalci - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de Contabilidade entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional". O Autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 314/13 - do Sr. Izalci - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de Economia entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional". O Autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 315/13 - do Sr. George Hilton - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o método construtivista na Educação Infantil, bem como a adoção de outras metodologias de alfabetização". O Autor encaminhou o requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que sugeriu fosse excluído o termo “método construtivista” a fim de ampliar o debate sobre  alfabetização. Ficou acordado que seriam convidados os Educadores Simon Schwartzman, João Batista de Oliveira e Bráulio Porto, para tratar do tema “O Debate de Metodologias de Alfabetização na Educação Infantil”. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com as alterações propostas.  5 - PROJETO DE LEI Nº 7.650/06 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011) Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 2202/2007, e do PL 2398/2007, apensados. Relator: Deputado Lelo Coimbra. Retirado de pauta pelo Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/11/2012. Havendo concordância de todos, a relatora leu a Complementação de Voto. Discutiram a matéria os Deputados Waldenor Pereira e Professora Dorinha Seabra Rezende – Relatora. Em votação, foi aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.981/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 13/08/2013.  Retirado de pauta por pedido do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências" (Apensado: PL 1620/2011).  Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012. O Deputado Pedro Guerra apresentou voto em separado em 09/07/2013. O Deputado Izalci leu o voto em separado do Deputado Pedro Guerra. Discutiram a matéria os Deputados George Hilton, Izalci e Newton Lima. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Chico Alencar, Artur Bruno - Relator, Pedro Uczai, José Linhares, Stepan Nercessian, Nilson Pinto e Fátima Bezerra. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Nilson Pinto e Fátima Bezerra. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013) Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3148/2008, apensado, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 5530/2013, apensado. Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Waldir Maranhão, em 24/04/2013. Retomada a discussão suspensa na reunião de quatro de setembro do corrente, usaram da palavra os Deputados Alex Canziani, Pedro Uczai, Celso Jacob, Stepan Nercessian e José Linhares – Relator. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Presidente designou a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende como Relatora do Parecer Vencedor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.248/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 14/08/2013.  Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.146/12 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, com o substitutivo anexo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Osmar Serraglio. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011)), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008)) RELATORA: Deputada Alice Portugal. Parecer: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados. O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009. Lido do Parecer, discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, Izalci, Artur Bruno, Professora Dorinha Seabra Rezende, Dr. Ubiali, Chico Alencar, Alice Portugal - Relatora, e Fátima Bezerra.  Foi concedida vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende e Fátima Bezerra. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.197/12 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País". Relator: Deputado Severino Ninho. Parecer: Parecer do Relator, pela rejeição. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 21/08/2013. Lido o Parecer, não houve discussão.  Em votação, foi aprovado o Parecer. O Presidente informou que o PROJETO DE LEI Nº 3.114/12 foi retirado de pauta por solicitação do Relator. 15 - REQUERIMENTO Nº 311/13 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização, na Comissão de Educação, de palestra do senhor Gabriel Perrissé, professor e pós-doutor em Filosofia, com o título Os Sete Pecados Capitais e as Virtudes da Educação". Subscreveu o requerimento a Deputada Fátima Bezerra. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 16 - REQUERIMENTO Nº 316/13 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a escalada de desnacionalização do ensino no Brasil". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Presidente concedeu a palavra à Professora Dorinha Seabra Rezende que relatou, na condição de Coordenadora, sobre a reunião do Grupo de Trabalho para discutir a Súmula nº 01/2001 da Comissão realizada no dia anterior.  A Coordenadora informou que na reunião foi apresentada a minuta do texto de revisão da Súmula elaborada pela Consultoria Legislativa, considerando os argumentos apresentados nas reuniões anteriores do Grupo de Trabalho. Informou ainda que ficou decidido que o texto seria disponibilizado para as considerações de todos os membros da Comissão, para que se manifestassem até a terça-feira seguinte, dia dezessete de setembro, data na qual o Grupo se reuniria às dezesseis horas para apreciar eventuais alterações. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes no momento da apreciação da matéria os Relatores dos seguintes Projetos de Lei n^os 6.641/09, 7.953/10 e 2.381/11. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte minutos. Para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx