Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 311/13 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização, na Comissão de Educação, de palestra do senhor Gabriel Perrissé, professor e pós-doutor em Filosofia, com o título Os Sete Pecados Capitais e as Virtudes da Educação".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 312/13 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a Criação de Subcomissão Especial da Reforma Universitária"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Izalci - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de CONTABILIDADE entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 314/13 - do Sr. Izalci - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de ECONOMIA entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 315/13 - do Sr. George Hilton - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o método construtivista na Educação Infantil, bem como a adoção de outras metodologias de alfabetização"
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO COM ALTERAÇÕES. O TEMA SERÁ "O DEBATE DE METOLOGIAS DE ALFABETIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL", TENDO COMO CONVIDADOS OS SRS. SIMON SCHWARTZMAN, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E BRÁULIO PORTO.

REQUERIMENTO Nº 316/13 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a escalada de desnacionalização do ensino no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3148/2008, apensado, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 5530/2013, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Waldir Maranhão, em 24/04/2013.
Suspensa a discussão em razão de solicitação da Presidência da Casa para que os parlamentares participassem da Comissão Geral em andamento no Plenário Ulysses Guimarães, em 04/09/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ) E DEP. JOSÉ LINHARES (PP-CE).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).

PROJETO DE LEI Nº 3.961/04 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004 e PL 4050/2012)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007, PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011 e PL 2422/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).

RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.650/06 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 2202/2007, e do PL 2398/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.953/10 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.455/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/11/2012.
Adiada a votação por falta de "quorum". Pedido de verificação pelo Dep. Alex Canziani, em 08/05/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011)), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008))
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARTUR BRUNO, IZALCI, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE e FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012.
O Deputado Pedro Guerra apresentou voto em separado em 09/07/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GEORGE HILTON (PRB-MG), DEP. IZALCI (PSDB-DF) E DEP. NEWTON LIMA (PT-SP).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO GUERRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.981/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 13/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.248/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Jacob, em 14/08/2013.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.381/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) incluirá modalidade de apoio à ampliação e renovação da frota de transporte escolar.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 21/11/2012.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 04/12/2012.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.114/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar". (Apensados: PL 4427/2012, PL 5136/2013 e PL 5264/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Permitir que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.146/12 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação, com o substitutivo anexo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. JOSÉ LINHARES (PP-CE), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ), DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA) E DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, NILSON PINTO e FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.197/12 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Jacob, em 21/08/2013.
APROVADO O PARECER.