CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATENTATÓRIAS AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA ECONOMICIDADE, NAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUÍDAS E NOS BENS IMÓVEIS QUE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 15h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/01 - do Sr. Magno Malta e outros - que "solicita a convocação de todos os responsáveis legais por empreendimentos não concluídos beneficiados com recursos repassados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, nos últimos dez anos, bem como dos servidores públicos e demais envolvidos em desvios de recursos desses Órgãos."

2 -

REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "requer sejam investigadas as obras de Construção e Equipamento do Hospital Terciário em Natal-RN."

3 -

REQUERIMENTO Nº 106/01 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita seja convidado o Dr. Aluísio Campos da Paz, Diretor da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras da unidade do Hospital Sarah Kubitschek em Fortaleza-CE."

4 -

REQUERIMENTO Nº 107/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer a convocação do Secretário Federal de Controle do Ministério da Fazenda, Secretários de Planejamento e Orçamento de cada Ministério, dos Órgãos do Poder Judiciário."

5 -

REQUERIMENTO Nº 108/01 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer cópia dos relatórios de auditorias do exercício de 2000 encaminhados pelo TCU à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização."