Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 328/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno, por meio de convite, que sejam prestadas, pelo Embaixador britânico no Brasil, Sr. Alexander Ellis, informações acerca da detenção do cidadão brasileiro, Sr. David Miranda, no aeroporto de Heathrow (Londres)".

REQUERIMENTO Nº 329/13 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer realização de atividade externa da CREDN para acompanhar as ações do Ministério da Justiça referente à Lei dos Estrangeiros".

REQUERIMENTO Nº 330/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação do Min. Celso Amorim, o novo Ministro das Relações Exteriores, Min. Luiz Alberto Figueiredo, e o convite ao Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Daiello Coimbra, para prestarem esclarecimentos nesta comissão sobre a saída do senador boliviano, Sr. Roger Pinto Molina, da embaixada brasileira na Bolívia".

REQUERIMENTO Nº 331/13 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer, nos termos regimentais que, ouvido o plenário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, seja convidado o diplomata brasileiro Ministro Eduardo Saboia, Encarregado de Negócios da Embaixada brasileira em La Paz, para o fim de prestar esclarecimentos sobre as condições de permanência do Senador boliviano Roger Pinto Molina naquela representação diplomática, bem como as circunstâncias relacionadas com a vinda daquele parlamentar ao Brasil".

REQUERIMENTO Nº 332/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), assinado pelo governo brasileiro no dia 21 de agosto de 2013, visando atrair médicos estrangeiros ao Brasil por meio do Programa Mais Médicos".

REQUERIMENTO Nº 333/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para em audiência pública apresentar as ações prioritárias da Política Externa Brasileira sob sua gestão".

REQUERIMENTO Nº 334/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para tratar da agenda da política externa brasileira".

REQUERIMENTO Nº 335/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Luiz Alberto Figueiredo, sobre o episódio da saída do Senador boliviano Roger Pinto da Embaixada do Brasil na Bolívia, onde se encontrava refugiado, e sua entrada no Brasil acompanhado do Encarregado de Negócios Eduardo Saboia".

REQUERIMENTO Nº 336/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de visita à fábrica de munições CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) e à fábrica de armas Taurus".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 40/13 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.