Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os senhores Deputados Ângelo Agnolin - Presidente; Sueli Vidigal - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Carlos Roberto, João Maia, Renan Filho, Renato Molling, Ronaldo Zulke, Rosinha da Adefal e Valdivino de Oliveira - Titulares; Dr. Ubiali, Fernando Torres, Júlio Delgado e Marco Tebaldi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Celso Maldaner, Francisco Chagas, Gladson Cameli, Henrique Oliveira, Isaias Silvestre, Jesus Rodrigues, João Arruda, José Carlos Araújo, Luciana Santos, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Oziel Oliveira, Paulo Pereira da Silva, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Sandro Alex, Silas Câmara, Silvio Costa, Walter Ihoshi e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, José Augusto Maia, Luis Tibé, Marcelo Matos, Miguel Corrêa, Renzo Braz, Vinicius Gurgel e Walter Tosta. ABERTURA: o senhor Presidente, Deputado Ângelo Agnolin, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente Reunião de Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação dos Requerimentos nº118/2013 da CDEIC e nº189/2013 da CDC, com o objetivo de discutir as “Ações das Empresas de Marketing Multinível no Brasil”, de autoria dos Deputados Perpétua Almeida, Rosinha da Adefal, Renan Filho e Ângelo Agnolin (CDEIC), e Deputado Silvio Costa (CDC). Em seguida, o senhor Presidente explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado José Carlos Araújo, aos Deputados Silvio Costa, Sandro Alex, Perpétua Almeida, Renan Filho, Jesus Rodrigues e Lourival Mendes, autores dos requerimentos, e ao Deputado Acelino Popó, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Criação da Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, para considerações iniciais. A seguir, o Presidente passou a palavra, por dez minutos, nesta ordem, aos expositores: CARLOS COSTA, Diretor Presidente da Telexfree; ALESSANDRA DE ALMEIDA CAMARGOS COSTA E SILVA, Coordenadora de Análise Técnica e Orientação da Secretária Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON/MJ; RICARDO FARIA, Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República do Ministério Público Federal – MPF; JOÃO FRANCISCO DE PAULO, Presidente da BBOM; e LUCILENE SILVA PRADO, Diretora Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas – ABEVD. Terminadas as exposições, o Deputado Ângelo Agnolin deu início aos debates. Fizeram uso da palavra a Deputada Perpétua Almeida, o Deputado Estadual do Acre, Moisés Diniz, os Deputados Silvio Costa, Lourival Mendes, Renan Filho, Silas Câmara, Renato Molling. Em seguida, o coordenador dos trabalhos passou a palavra aos expositores João Francisco de Paulo, Presidente da BBOM e Carlos Costa, Diretor Presidente da Telexfree para responderem às indagações dos parlamentares. A seguir, dando continuidade aos debates, o Presidente, Deputado Ângelo Agnolin, passou a palavra aos seguintes parlamentares: Deputadas Antônia Lúcia e Rosinha da Adefal, Senador Sérgio Petecão, Deputados Pastor Eurico, Henrique Afonso e Oziel Oliveira. Neste momento, foi franqueada a palavra aos participantes da Audiência Pública. Participaram dos debates, nesta condição, o Presidente da Associação Acreana de Marketing Multinível, José Ildson Barbosa e o Presidente da Associação Nacional de Marketing Multinível, Geraldo Jaques Geraldin. ENCERRAMENTO: Encerrados os debates, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião às quatorze horas e quarenta e um minutos, antes convocando os senhores parlamentares para o ciclo de palestras “A Hora do Debate na CDEIC”, seguido de Reunião Deliberativa Ordinária, dia 28/08, quarta-feira, às 9 e 10 horas, respectivamente, no Plenário 5 do Departamento de Comissões. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ângelo Agnolin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.