Às dez horas e quatro minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Bruna Furlan, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro - Titulares; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Jô Moraes, Luiz de Deus, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Pedro Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e informou que a Presidência da Câmara dos Deputados criou a Secretaria da Mulher e que as Deputadas desta Secretaria, convidaram o Senhor Secretário Lin Israel da Costa Santos para assumir a Chefia de Gabinete. Nessa ocasião o Senhor Secretário indicou o Senhor Rubens Gomes Carneiro Filho para substituí-lo, que foi convidado pelo Senhor Presidente a assumir a Secretaria desta Comissão a partir de amanhã.Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) João Ananias, Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva, Antônio Brito, Nilda Gondim, Rosane Ferreira, Colbert Martins, Dr. Paulo César, Jandira Feghali, José Linhares, Paulo Rubem Santiago, Rosinha da Adefal, Mandetta e Darcísio Perondi. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário desta Comissão, o Senhor Lin Israel Costa dos Santos, que agradeceu a homenagem. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Senhor Deputado Mandetta para compor a Mesa para dar início à Solenidade de descerramento da sua foto na galeria de ex-Presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família.  Em seguida,  o Senhor Presidente colocou à apreciação as Atas das 45ª e 46ª reuniões, realizadas nos dias quatorze e quinze de agosto de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.   O Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Antônio Brito para o Projeto de Lei nº 3.471, de 2012, item 13 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva para o Projeto de Lei nº 4.297, de 2012, item 68 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Paulo César para o Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, item 58 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Paulo Rubem Santiago para o Projeto de Lei nº 3.488, de 2012, item 64 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Nazareno Fonteles para o Projeto de Lei nº 3.596, de 2012, item 24 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Ananias para o Projeto de Lei nº 3.673, de 2012, item 25 da pauta; e 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho para o Projeto de Lei nº 4.381, de 2012, item 69 da pauta.Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados.  Na sequência, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes  Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Paulo Folleto para o Projeto de Lei nº 2.385, de 2007,  item 34 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Paulo Folleto para o Projeto de Lei nº 2.624, de 2007, item 35 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Ananias para o Projeto de Lei nº 3.425, de 2012, item 63 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva para o Requerimento nº 416, de 2013, item 6 da pauta; e 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Mandetta para o Requerimento nº 397, de 2013, item 02 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou a Decisão da Presidência que, de acordo com o Artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi deferido o Requerimento nº 8.315, de 2013, de autoria da Senhora Deputada Janete Rocha Pietá, que "Requer a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24, de 2007, de autoria da mesma. Comunicou que esta Comissão recebeu do Tribunal de Contas da União - TCU, duas Representações autuadas por força do item 9.10 do Acórdão nº 1.1147, de 2011, sobre a apuração da responsabilidade das empresas envolvidas nas fraudes às licitações verificadas na "Operação Sanguessuga"; referentes aos Acórdãos nºs 1.986 e 1.987, de 2013, acompanhados dos Relatórios e Votos que os fundamentaram. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos para o Senhor Deputado Geraldo Resende, Primeiro Vice-Presidente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 386/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a convocação da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para esclarecer suas declarações dadas ao jornal Estadão no dia 15 de junho de 2013". Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Antônio Brito, Jandira Feghali, Benedita da Silva, Mandetta, Darcísio Perondi, Osmar Terra, Geraldo Resende, Colbert Martins, Rogério Carvalho, Nazareno Fonteles, Luiz de Deus e Saraiva Felipe.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO, ONDE SE LÊ "CONVOCAÇÃO", LEIA-SE "CONVITE". 2 - REQUERIMENTO Nº 397/13 - do Sr. Mandetta - que "requer a apreciação de Moção de Repúdio ao governo federal, em virtude de sua omissão diante da frágil situação em que se encontra a saúde pública brasileira, mediante a sua tentativa de ludibriar a população, resumindo os problemas da saúde pública brasileira, exclusivamente à falta de médicos, e, ainda, por estar "rasgando" a legislação existente que regula a atuação do profissional médico no território brasileiro". RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 409/13 - do Sr. Mandetta - que "solicita seja convocada a Ministra de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Excelentíssima Senhora Miriam Belchior". Manifestaram-se os Senhores Deputados Mandetta, Darcísio Perondi.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 414/13 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel e o trabalho do Sistema Nacional de Auditoria do SUS". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 415/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 4761, de 2012, que dispõe sobre a prática de equoterapia". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 416/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o atual estágio da prevenção ao câncer de próstata e da saúde do homem, por ocasião das comemorações do Novembro Azul". RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 417/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir em audiência pública, o Sr. Elano Rodrigues Figueiredo, diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS), para prestar esclarecimentos sobre a omissão, no currículo dele, de antigas experiências profissionais, entre elas, na direção de planos privados de saúde antes de assumir o cargo na ANS". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 418/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "solicita a realização do VI Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem". Manifestaram-se os Senhores Deputados Paulo Rubem Santiago e Arnaldo Faria de Sá.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO E ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 419/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei nº 1.184 de 2003". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI     APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 420/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir a custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 421/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir as políticas de atenção aos usuários de drogas como uma questão de saúde pública". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 422/13 - dos Srs. João Ananias e Carmen Zanotto - que "requer medidas necessárias para a realização do Iº Seminário de Parlamentares da Améica Latina e Caribe, para debater a Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal e Infantil". Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) João Ananias, Rogério Carvalho e Carmen Zanotto.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.471/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde". (Apensados: PL 4342/2012 e PL 5813/2013) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação do PL 5813/2013, apensado e das Emendas de Plenário 11/2013, 14/2013, 16/2013, 17/2013, 18/2013, 19/2013, 20/2013, 21/2013, 22/2013, 23/2013, 24/2013, 25/2013 e 27/2013, todas ao PL 5813/2013, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4342/12, e das Emendas de Plenário 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013, 5/2013, 6/2013, 7/2013, 8/2013, 9/2013, 10/2013, 12/2013, 13/2013, 15/2013, 26/2013, todas ao PL 5813/2013, apensados. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Paulo César, Antônio Brito, Benedita da Silva, Rosane Ferreira, Darcísio Perondi, Nilda Gondim, Osmar Terra, Jô Moraes e Carmen Zanotto.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.385/07 - da Sra. Ana Arraes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.624/07 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 7.998, de 11de janeiro de 1990, para permitir o financiamento da contribuição previdenciária com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na situação em que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Destina recursos do FAT para financiar a contribuição previdenciária do trabalhador desempregado, que esteja a 3 (três) anos da aposentadoria. RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO.  16 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 22/08/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.425/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Deputado Geraldo Resende, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e com outras três comissões permanentes, a realizar-se amanhã, dia vinte e dois de agosto, às nove horas, no Plenário três, com a presença do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Senhor Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, para discutir a Política Externa Brasileira. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.