CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-SEGUNDA REUNIÃO –

 EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

 REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013

Às onze horas e trinta minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Minas e Energia no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, César Halum, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Rose de Freitas, Sandes Júnior, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Eliene Lima, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Valmir Assunção, Vitor Penido e Wladimir Costa – Suplentes. Compareceram também os Deputados Júnior Coimbra, Vice-Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e Leonardo Quintão, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Fernando Ferro, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior e Vander Loubet. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública para discutir a necessidade de se estabelecer um regime diferenciado de licenciamento ambiental para os empreendimentos do Setor Elétrico, em atendimento ao Requerimento nº 240/2013, de sua autoria, com a participação dos Senhores Luiz Fernando do Monte Pinto, Chefe da Assessoria Especial em Gestão Sócio Ambiental do Ministério de Minas e Energia; Thomaz de Toledo, Coordenador-Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Representante do Ministério do Meio Ambiente; Odenir José dos Reis, Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Marcelo Moraes, Coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE; Ricardo Burg, Assessor da Área de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; e Andrey Rosenthal Schlee, Diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, aos quais convidou a tomar assento à Mesa. Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou todos os presentes e, em especial, os Expositores convidados, tendo manifestado seu descontentamento diante da ausência do Diretor-Geral da ANEEL, Senhor Romeu Donizete Rufino, em que pesasse a justificativa apresentada por seu representante. O Senhor Presidente afirmou que não mais aceitaria o envio de representantes daquela Agência em substituição ao Diretor-Geral, quando este fosse convidado a participar de audiência pública agendada por esta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente informou os presentes acerca das regras procedimentais pertinentes à condução da Reunião em curso, tendo, logo após, concedido a palavra aos expositores convidados, subsequentemente. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente se pronunciou, na condição de Autor do Requerimento nº 240/2013, tendo advertido o Senhor Odenir José dos Reis de que, embora este se tivesse manifestado exclusivamente acerca das Pequenas Centrais Hidrelétricas, o tema desta Audiência Pública referia-se a empreendimentos de todo o Setor Elétrico, razão por que se faria necessária complementação do respectivo pronunciamento. Na sequência, o Senhor Presidente passou à lista de parlamentares inscritos para o debate. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Guilherme Mussi e Welliton Prado. Antes de devolver a palavra aos expositores convidados, o Senhor Presidente manifestou-se favoravelmente ao teor dos debates empreendidos pelos deputados presentes, tendo afirmado que o propósito desta Audiência Pública era a apresentação posterior de propostas concretas no sentido de garantir ao País incremento de oferta de energia elétrica a preços justos, bem como de empreendimentos importantes econômica e socialmente. Em seguida, pronunciaram-se novamente os expositores convidados, subsequentemente, tendo aposto as respectivas considerações finais. Antes de encerrar a Reunião, o Senhor Presidente solicitou aos expositores que fizessem chegar às mãos do Deputado Arnaldo Jardim todas as sugestões pertinentes à matéria, de maneira a contribuir para a redação de documento a ser posteriormente enviado à Presidência da República, no sentido de se modificar a sistemática do licenciamento ambiental para o Setor Elétrico brasileiro. O Senhor Presidente registrou, ainda, a presença da Vereadora Nilza Barbosa Benini, Presidente da Câmara Municipal de Guarantã, São Paulo, a quem cumprimentou. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às quatorze horas e dezesseis minutos, antes tendo convocado os Senhores Membros para a Reunião Deliberativa agendada para a próxima quarta-feira, dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.