Às dez horas e dez minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior, Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Iara Bernardi, João Arruda, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Margarida Salomão, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Oliveira Filho, Padre Ton, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Takayama - Titulares; Colbert Martins, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Hugo Motta, Izalci, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Manoel Junior, Márcio Marinho, Milton Monti, Nilda Gondim, Pastor Eurico, Paulo Wagner, Ronaldo Fonseca e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alessandro Molon e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Carlos Sampaio, Efraim Filho e Marcelo Aguiar. ABERTURA: O presidente declarou aberta a presente reunião de audiência pública, fruto do requerimento nº 218/2013, de sua autoria do Deputado Antonio Imbassahy, sobre o marco civil da internet no brasil. Justificaram a ausência: o Senhor João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações -  Anatel, que foi representada pelo o Senhor Jarbas José Valente, conselheiro da Agência; o Senhor Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, que foi representada pelo o Senhor José Francisco de Araújo Lima, conselheiro da Associação; o Senhor Eduardo Neger, Presidente da Associação Brasileira de Internet - Abranet, que foi representada pelo o Senhor Eduardo Fumes Parajo, Presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação; o Senhor Antonio Gil, Presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, que foi representada pelo o Senhor Nelson Wortsman, Diretor de Infraestrutura e Convergência Digital; a Senhora Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, que foi representado pela a Senhora Renata Mielli, Diretora de Comunicação; o Senhor Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; o Senhor Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e o Senhor Oscar Vicente Simões de Oliveira, Presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - Abta. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil foi representado pelo o senhor Alexander Castro, Diretor de Regulação. Em razão do número de palestrantes (11), o Presidente dividiu o debate em dois blocos. O Deputado Alessandro Molon, relator da matéria que trata do Marco Civil da Internet no Brasil, participou das duas Mesas de Debates. Compuseram a primeira Mesa: o Senhor Jarbas José Valente, da Anatel; a Senhora Renata Mielli, do FNDC; o Senhor José Francisco de Araújo Lima, da Abert e a Senhora Veridiana Alimonti, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec. Compuseram a segunda Mesa: o Senhor Alexander Castro, do Sinditelebrasil; o Senhor Eduardo Fumes Parajo, da Abranet; o Senhor Nelson Wortsman, da Brasscom; e o Senhor Gustavo Torres, Professor do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Após as exposições, o Deputado Alessandro Molon usou da palavra como relator do PL nº 5.403/2001 (Marco Civil da Internet). Em seguida, usaram da palavra os Deputados Newton Lima, Antonio Imbassahy, Aroldo de Oliveira, Jorge Bittar, Izalci, Miro Teixeira e Milton Monti. Após os questionamentos, o Deputado Alessandro Molon usou da palavra para a réplica. A seguir, passou a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.