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Tema:
"O Marco Civil
da Internet no Brasil" (Requerimento nº 218, de 2013, dos Deputados
Antonio Imbassahy e Paulo
Abi-Ackel).
Convidados:
Deputado ALESSANDRO
MOLON
Relator do Projeto de Lei nº 5.403, de 2001
MAXIMILIANO MARTINHÃO
Secretário de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações
Ausente
VIRGÍLIO AUGUSTO FERNANDES
ALMEIDA
Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
Ausente
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel)
Representante:
JARBAS JOSÉ VALENTE
Conselheiro da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente
da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert)
Representante:
JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO
LIMA
Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert)
EDUARDO NEGER
Presidente da
Associação Brasileira de Internet
(Abranet)
Representante:
EDUARDO FUMES PARAJO
Presidente
do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet
(Abranet)
ANTONIO CARLOS VALENTE
Presidente do
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (SindiTelebrasil)
Representante da
entidade:
ALEXANDER CASTRO
Diretor de
Regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço
Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)
ANTONIO GIL
Presidente-executivo da
Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação (Brasscom)
Representante:
NELSON
WORTSMAN
Diretor de Infraestrutura e Convergência Digital da Associação
Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Brasscom)
OSCAR VICENTE SIMÕES DE
OLIVEIRA
Presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por
Assinatura (ABTA)
Ausente
GUSTAVO TORRES
Professor do
Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC Minas)
VERIDIANA ALIMONTI
Advogada do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
ROSANE BERTOTTI
Coordenadora-geral do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC)
Representante:
RENATA MIELLI
Diretora de
Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC)
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