Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira - Vice-Presidente; Paulo Teixeira - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Esperidião Amin, Luiz Carlos, Padre João, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sarney Filho, Severino Ninho, Valtenir Pereira e Vanderlei Siraque - Titulares; Alfredo Kaefer, Benjamin Maranhão, Danilo Forte, Dr. Grilo, Gonzaga Patriota, José Humberto, Júnior Coimbra, Moreira Mendes, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Roberto Teixeira, Ronaldo Caiado e Vicente Candido - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alex Canziani, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Eduardo Cunha, Felipe Maia, Marçal Filho, Reinaldo Azambuja, Sergio Zveiter e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima oitava reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Júnior Coimbra. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O  Presidente informou ter recebido os seguintes expedientes: da Secretaria-Geral da Mesa, documento enviado pela Liderança do Democratas indicando o Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) para integrar a Comissão como membro suplente em substituição ao Deputado Mendonça Filho; dos Deputados Marçal Filho e Delegado Protógenes, justificativas de ausência à reunião do dia dois, e do Deputado Antônio Bulhões, justificativa de ausência à reunião do dia três de julho.ORDEM DO DIA: Votação do Parecer do Relator-Geral.  Após o anúncio da Ordem do Dia, o Presidente informou que, primeiramente, concederia a palavra ao Relator-Geral, Deputado Paulo Teixeira, para apresentar sua complementação de voto, e acatou solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá para que fossem distribuídas cópias do texto. Preliminarmente, o Relator-Geral fez considerações a respeito dos destaques apresentados, informando que o Destaque nº 5, do Deputado Efraim Filho e outros, referente a adição de inciso ao art. 800 do substituvivo, já fora por ele acatado, restando despicienda sua votação. O Relator-Geral também discorreu sobre aqueles que não pudera acatar e mencionou acordo anteriormente firmado sobre o art. 579, conclamando o Democratas para a retirada dos destaques relativos a esse artigo. Sobre o assunto, manifestaram-se os Deputados Jerônimo Goergen, Ronaldo Caiado e Padre João. Diante das manifestações, o Presidente propôs suspender a reunião para se buscar acordo sobre os destaques, o que, com a anuência do Plenário, foi feito às quinze horas e quatorze minutos. Retomados os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos, tendo em vista acordo firmado, o Deputado Luiz Carlos retirou o Destaque nº 2, para votação em separado dos §§ 1º e 2º do art. 568 do substitutivo do Relator-Geral, de autoria da Bancada do PSDB. O Deputado Ronaldo Caiado pediu tempo ao Presidente, informando que o Democratas iria substituir destaques da Bancada, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou que o Relator-Geral concluísse a apresentação da complementação de voto. Feito isto, o Presidente informou que passaria à votação do parecer do Relator-Geral, declarando, portanto, encerrado o prazo para apresentação de destaques. O Presidente anunciou que haviam sido apresentados quatorze destaques, sendo que a Bancada do PSDB, por meio do Deputado Luiz Carlos, havia retirado o Destaque nº 2, a Bancada do PSD havia retirado os Destaques de números 6 e 7, e o Destaque nº 5, do Deputado Efraim Filho, por ter sido acatado pelo Relator-Geral, também fora retirado. Encaminharam a votação do parecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Esperidião Amin e Paes Landim. Em orientação de Bancada, manifestaram-se: pelo PSC, Deputado Hugo Legal; pelo PTB, Deputado Arnaldo Faria de Sá; pelo PSB, Deputado Severino Ninho; pelo PR, Deputado Ronaldo Fonseca; pelo DEM, Deputado Ronaldo Caiado; pelo PSDB, Deputado Luiz Carlos; pelo PMDB, Deputado Júnior Coimbra, e pelo PT, Deputado Vanderlei Siraque. Antes de anunciar a votação, o Presidente reiterou que haviam sido retirados os Destaques nº 2, da Bancada do PSDB,  o Destaque nº 8, do Deputado Efraim Filho, e acatado o Destaque nº 5, também do Deputado Efraim Filho. Submetido a votação, o parecer do Relator-Geral foi aprovado por unanimidade. O Presidente, então, passou à votação dos destaques. 1º) Destaque nº 4 , da Bancada do DEM, referente a destaque parcial da Emenda 44 do Relatório Parcial do Deputado Efraim Filho, com o objetivo de acrescentar § 20 ao art. 85 do substitutivo. O Deputado Esperidião Amin encaminhou contra e o Deputado Efraim Filho, a favor.  O Presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimento de autoria dos Deputados Esperidião Amin e Nelson Marchezan Júnior para votação nominal do Destaque nº 4. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Miro Teixeira pediram que o Relator-Geral se manifestasse. O Relator-Geral respondeu que não acatara a matéria em seu relatório, deixando, portanto, a critério do colegiado. O Deputado Esperidião Amin encaminhou a favor, e o Deputado Efraim Filho, contra o requerimento de votação nominal.  Em orientação de Bancada, manifestaram-se: pelo PTB, Deputado Arnaldo Faria de Sá, a favor; pelo DEM, Deputado Efraim Filho, contra; pelo PMDB, Deputado Arthur Oliveira Maia, e pelo PT, Deputado Ricardo Berzoini, ambos a favor. Em votação, o requerimento para votação do Destaque pelo processo nominal foi aprovado. Orientaram a votação do destaque: pelo PT, Deputado Ricardo Berzoini, contra; liberaram as Bancadas: pelo PMDB, o Deputado Arthur Oliveira Maia, pelo PSDB, o Deputado Alfredo Kaefer, e pelo PSB, o Deputado Severino Ninho; o Deputado Esperidião Amin, pelo PP, orientou contra; pelo DEM, o Deputado Efraim Filho, a favor; pelo PR, o Deputado Ronaldo Fonseca, contra; pelo PDT, o Deputado Miro Teixeira, a favor; pelo PTB, o Deputado Paes Landim, contra; e pelo PSC, o Deputado Hugo Leal, contra. O Presidente informou que quem votasse "sim" votava a favor do destaque, ou seja, pela modificação do substitutivo do relator, e quem votasse "não" votava pela manutenção do texto do substitutivo. Realizada a chamada nominal, votaram "não" os Deputados Padre João, Paulo Teixeira, Ricardo Berzoini, Vanderlei Siraque, Esperidião Amin, Ronaldo Fonseca, Paes Landim, Hugo Leal, Alfredo Kaefer e Nelson Marchezan Júnior; votaram "sim" os Deputados Arthur Oliveira Maia, Fábio Trad, Luiz Carlos, Jerônimo Goergen, Efraim Filho, Miro Teixeira, Benjamin Maranhão, Júnior Coimbra e Ronaldo Caiado; o Deputado Severino Ninho absteve-se. O Presidente, então, proclamou o resultado, declarando rejeitado o Destaque nº 4 e mantido o texto do relator, com dez votos contra, nove a favor e uma abstenção. 2º) Destaque nº 11, da Bancada do PMDB, referente à Emenda 427, com o objetivo de acrescentar inciso e modificar o § 4º do art. 314 do substitutivo. O Relator-Geral modificou seu encaminhamento contrário para favorável. Diante dessa manifestação do Relator-Geral, o Plenário anuiu em dispensar a orientação de Bancada. Submetido a votação, o Destaque nº 11 foi aprovado, restando modificado o texto do Relator-Geral. 3º) Destaque nº 13, da Bancada do PSDB, para votação em separado do art. 334, com o objetivo de suprimi-lo do substitutivo. Encaminharam a votação a favor da manutenção do texto do substitutivo os Deputados Paulo Teixeira e Miro Teixeira, e, contra, o Deputado Luiz Carlos. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Arthur Oliveira Maia, Arnaldo Faria de Sá, Miro Teixeira e Luiz Carlos. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e doze minutos, que foi reiniciada às dezenove horas e sete minutos.   Retomada a apreciação do Destaque nº 13, o Deputado Luiz Carlos propôs acordo para modificar a redação dada ao artigo 334, que foi corroborado pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Miro Teixeira. Firmado acordo sobre a votação da matéria e lida pelo Relator-Geral a redação proposta para o art. 344, com a anuência do Plenário, o Presidente submeteu o texto à votação, que foi aprovado e dessa forma incluído no substitutivo. 4º) Destaque nº 10, da Bancada do PMDB, referente à Emenda 426, com o objetivo de acrescentar inciso e modificar, por consequência, o parágrafo único do art. 529 do substitutivo. O Deputado Arthur Oliveira Maia encaminhou a favor. O Deputado Efraim Filho pediu esclarecimentos. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Esperidião Amin, Luiz Carlos, Arthur Oliveira Maia,  que prestou os esclarecimentos solicitados, e Hugo Leal. Orientaram favoravelmente os Deputados Arthur Oliveira Maia, pelo PMDB; Hugo Leal, pelo PSC; Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB; José Humberto, pelo PHS;  Severino Ninho, pelo PSB; contrariamente, orientaram os Deputados Miro Teixeira, pelo PDT, Luiz Carlos, pelo PSDB,  Esperidião Amin, pelo PP, e Ricardo Berzoini, pelo PT; o Deputado Efraim Filho, pelo DEM, liberou a Bancada.  Submetido a votação, o Destaque nº 10 foi aprovado, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Luiz Carlos, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Júnior e Onyx Lorenzoni. 5º) Destaque nº 12 , da Bancada do PMDB, referente à Emenda 428, com o objetivo de modificar o inciso III do art. 530 do substitutivo. Encaminharam  a votação os Deputados Arthur Oliveira Maia e Esperidião Amin. Manifestaram-se, ainda,  os Deputados Miro Teixeira e Hugo Leal. Submetido a votação, o Destaque nº 12 foi aprovado, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Nelson Marchezan Júnior, Onyx Lorenzoni e Miro Teixeira. 6º) Destaque nº 1 , da Bancada do PP, para votação em separado do art. 579 do substitutivo. O Deputado Padre João encaminhou contra. Manifestaram-se os Deputados Paulo Teixeira, Miro Teixeira, Efraim Filho, Esperidião Amin, Hugo Leal, Delegado Protógenes, Onyx Lorenzoni, a quem o Presidente anunciou como novo membro suplente da Comissão em substituição ao Deputado Ronaldo Caiado,  Ricardo Berzoini, Valtenir Pereira, Severino Ninho, Arnaldo Faria de Sá, Nelson Marchezan Júnior e Jerônimo Goergen. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Padre João para votação nominal do Destaque nº 1. Consultado, o autor retirou o requerimento. Submetido a votação, foi aprovado o texto do art. 579 do substitutivo, contra o voto do Deputado Onyx Lorenzoni. 7º) Destaque nº 3, da Bancada do DEM, para votação em separado do inciso I e §§ 4º, 5º e 6º do art. 579 do substitutivo, com o objetivo de suprimi-los. Diante de várias manifestações discordantes sobre o destaque, para buscar entendimentos que viabilizassem a votação, o Presidente suspendeu a reunião às vinte horas e vinte e dois minutos e  a retomou às vinte horas e trinta minutos. Não tendo sido possível um acordo, o Presidente anunciou que passaria à votação e que havia sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Padre João para votação nominal do Destaque nº 3. O Deputado Miro Teixeira ponderou que havia acordo para a votação nominal, tornando desnecessária a votação do requerimento, o que foi acatado pelo Presidente, com a anuência do Plenário.  O Presidente informou que quem votasse "sim" manteria o texto do relator, e quem votasse "não", o modificaria. Anunciaram-se em obstrução os Deputados: Onyz Lorenzoni e Efraim Filho, pelo DEM; os Deputados Bonifácio de Andrada, Luiz Carlos e Nelson Marchezan Júnior, pelo PSDB; o Deputado José Humberto, pelo PHS, e o Deputado Jerônimo Goergen, pelo PP. Orientaram "sim": PCdoB, PSC, PDT, PSB, PMDB e PT. O PP liberou a Bancada. Feita a chamada nominal, votaram "sim' os Deputados Padre João, Paulo Teixeira, Ricardo Berzoini, Vicente Cândido, Arthur Oliveira Maia, Fabio Trad, Júnior Coimbra, Esperidião Amin, Severino Ninho, Valtenir Pereira, Miro Teixeira, Hugo Leal e Delegado Protógenes, num total de treze votos. O Presidente encerrou a votação e, constatada a falta de quórum regimental para a aprovação,  restou invalidada a votação do destaque. ENCERRAMENTO: Ato contínuo, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte horas e quarenta minutos.   E, para constar, eu _______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxx