COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2013

 

Às catorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Décio Lima Presidente; Mauro Benevides e Luiz Carlos Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Sciarra, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Genoíno, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Taumaturgo Lima, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha e William Dib - Titulares; Alexandre Leite, Dilceu Sperafico, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Dado, João Magalhães, Jose Stédile, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Onyx Lorenzoni e Sarney Filho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Nelson Padovani, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Eduardo Cunha, Heuler Cruvinel, João Paulo Cunha, José Mentor, Lourival Mendes, Márcio França, Odair Cunha, Paulo Maluf, Roberto Freire, Sergio Zveiter, Vicente Arruda e Vilson Covatti. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima sexta reunião ordinária deliberativa, realizada em dez de julho. O Deputado Onofre Santo Agostini requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 272/2013, do Deputado Arthur Lira, líder do PP, justificando a ausência do Deputado Paulo Maluf às reuniões dos dias 13, 18, 19, 25 e 26 de junho de 2013; 2 - Ofício nº 343/2013, do Deputado Arthur Lira, líder do PP, justificando a ausência do Deputado Paulo Maluf às reuniões dos dias 07, 23, 27, 28 e 29 de maio de 2013; 3 - Comunicado do Deputado Vieira da Cunha, justificando de antemão ausência à reunião convocada para 11 de julho de 2013. 4 - Ofício nº 354/2013, do Deputado Arthur Lira, líder do PP, justificando a ausência do Deputado Paulo Maluf às reuniões dos dias 02, 03 e 04 de julho de 2013; 5 - Ofício nº 39/2013, do Deputado Delegado Protógenes, justificando sua ausência às reuniões dos dias 19, 25, 26 de junho e 02, 03 e 04 de julho de 2013. 6 - Ofício nº 07/2013, do gabinete do Deputado João Paulo Lima, justificando sua ausência à reunião do dia 11 de julho de 2013. Antes do início da Ordem do Dia, o Presidente acolheu a Questão de Ordem formulada pelo Deputado Marcos Rogério, para considerar as vagas cedidas no cômputo do número necessário para o requerimento de verificação de votação, até ulterior decisão da Presidência da Casa.  ORDEM DO DIA. Em virtude do pedido de retirada do bloco, na reunião de dez de julho, o Presidente submeteu à apreciação em separado as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs  7.123/10 e 7.672/2010, itens 2 e 3 da pauta, respectivamente. 1 - REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI Nº 7.123/10 - O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Sarney Filho, que o encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado o Requerimento.  Logo após, o Deputado Luiz Couto apresentou Questão de Ordem para questionar o procedimento adotado pela Comissão, em decorrência do acordo firmado na reunião de doze de março, para a votação em bloco das redações finais. Suscitou que se houver desacordo com relação a alguma proposição constante do bloco, ela deveria ser apreciada separadamente, mas não retirada de pauta. O Presidente acolheu a Questão de Ordem, para estabelecer que em caso de discordância da votação em bloco de alguma proposição, ela será retirada do bloco para ser deliberada em seguida e não na reunião seguinte, como previsto no acordo da Comissão.  Manifestaram-se os Deputados José Genoíno, Marcos Rogério e Vieira da Cunha.

2 - REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI Nº 7.672/10 - O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Marcos Rogério, que o encaminhou favoravelmente. O Deputado Luiz Couto o encaminhou contrariamente. O PSDB orientou sua bancada. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Luiz Couto solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados João Campos, Onofre Santo Agostini, Jorginho Mello, Benjamim Maranhão, Félix Mendonça Júnior, Dr. Grilo – Titulares; Votaram não os Deputados Marcelo Almeida, Jutahy Junior, William Dib, Edson Silva, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Felipe Maia e Vieira da Cunha – Titulares; José Stédile – Suplente. Declararam-se em obstrução os partidos PT e PDT. Com quinze votantes, não houve quórum suficiente. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos por evidente falta de quórum. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.