Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 241/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encaminhe Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a respeito da criação de Agência Nuclear, conforme anexo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 239/13 - do Sr. Giovani Cherini - que " Requeiro a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais -SEDA".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI, NO SENTIDO DE SE INCLUIR COMO PALESTRANTE A SRA.  ÂNGELA MARIA BRANCO, MÉDICA VETERINÁRIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. "
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013.
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Valdir Colatto, Sarney Filho e Marina Santanna apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 19/06/2013.
REJEITADO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) E DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG).
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, FAVORÁVEL, DA DEPUTADA MARINA SANTANNA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SARNEY FILHO. O PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 12/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.