ATA DA 29ª REUNIÃO
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2013.

Às dezesseis horas e vinte e sete minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay, Jean Wyllys, Liliam Sá, Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Dalva Figueiredo, José Linhares, Luiz Couto, Mandetta, Professora Dorinha Seabra Rezende - TITULARES; Carmen Zanotto, Flavia Morais, Mauro Benevides, Padre Ton e Roberto Britto - SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Iracema Portella, João Ananias, João Campos, Keiko Ota, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago, Ronaldo Benedet, Ronaldo Nogueira, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da Vigésima Oitava Reunião a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação do Deputado Luiz Couto. Em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: a Presidenta, Deputada Erika Kokay, informou que foram distribuídas cópias da síntese das correspondências recebidas, cujos originais encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 122/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja requisitada à Delegacia de Polícia Civil do Município de Varginha/MG uma cópia do inquérito policial que investiga em segredo de justiça supostos crimes sexuais praticados pelo Vereador Altair Gustavo Rocha Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Três Corações/MG". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 123/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligências e audiências desta CPI no Município de Coari-AM, para averiguar denúncias de crime sexual contra Crianças e Adolescentes, envolvendo o atual prefeito, Manoel Adail Amaral Pinheiro e várias autoridades locais". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 124/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja requisitada à Polícia Civil de Coari-AM cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito Policial que investiga supostos crimes sexuais praticados pelo prefeito daquele Município, Manoel Adail Amaral Pinheiro, além de outras autoridades locais". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 125/13 - da Sra. Erika Kokay - que " Requer sejam convocados a prestar depoimento perante esta CPI os Srs. Manoel Adail Amaral Pinheiro; Adriano Teixeira Salam; e Osvaldo Figueiredo Maia, respectivamente, prefeito, ex-secretário de Administração e Delegado de Polícia Civil, de Coari/AM, por suposto envolvimento em crime sexual, além de outras pessoas que se façam necessárias para o aprofundamento das investigações". APROVADO. 5) REQUERIMENTO Nº 126/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja requisitada à Polícia Federal cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito Policial da Operação Vorax, que investiga supostos crimes sexuais praticados pelo prefeito do Município de Coari-AM, Manoel Adail Amaral Pinheiro, além de outras autoridades locais". APROVADO. O Deputado Luiz Couto auxiliou na condução dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.