ATA DA 27ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
Às
quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia onze de junho de dois mil e
treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no
plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram
os Deputados: Laercio Oliveira e Andreia Zito – Vice-Presidentes; Augusto
Coutinho, Daniel Almeida, Isaias Silvestre e Policarpo - titulares; Alex
Canziani, Dalva Figueiredo e Roberto Balestra – suplentes. Compareceu
também o Deputado: Fábio Trad -
não membro. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta
a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento 211/13, de
autoria da Deputada Andreia Zito, para debater o Projeto
de Lei Complementar nº 205, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 73, de 10
de fevereiro de 1993, que “institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".
O Senhor Presidente registrou a presença dos Srs. Antônio Rodrigues da Silva,
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPREV, e Rogério
Filomeno, da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social
– ANPAF. Em seguida, convidou
para tomar assento à mesa o Srs. Fernando
Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral Substituto da União; Simone Ambrósio
Fagá, Presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAF; Allan Titonelli Nunes, Presidente do
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ e Presidente
do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal; Rommel Madeiro de Macedo Carneiro, Presidente da Associação Nacional dos
Advogados da União - ANAUNI; Joana D'arc Alves Barbosa Vaz de Mello, Presidente
da Associação Nacional dos Membros das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da
União – ANAJUR; e Henrique Neves Mariano, representando o Presidente do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho,
que
foi incluído no rol dos oradores pelo Presidente da Comissão. O Senhor
Presidente registrou justificativa de ausência da Secretaria de Gestão Pública
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Reforma do
Judiciário do Ministério da Justiça e, logo após, passou a palavra ao Sr. Fernando Luiz Albuquerque Faria. O Senhor Presidente
agradeceu ao orador, registrou a presença da Deputada Andreia Zito, autora da proposta em discussão, e do
Deputado Alex Canziani, relator da matéria. Assumiu a Presidência a Deputada
Andreia Zito, que cumprimentou os oradores e passou a palavra à Sra. Simone
Ambrósio Fagá. A Senhora Presidente agradeceu, registrou a presença do
Sr. Pablo Bezerra Luciano, Presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil -
APBC e,
logo após, concedeu a palavra aos seguintes oradores: Allan Titonelli Nunes,
Henrique Neves Mariano, Rommel Madeiro de Macedo Carneiro e Joana D'arc Alves
Barbosa Vaz de Mello. Em seguida, deu início aos debates e passou a palavra aos
Deputados Alex Canziani, Fábio Trad e Augusto Coutinho e, para considerações
finais, aos Srs. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Simone Ambrósio Fagá, Rommel
Madeiro de Macedo Carneiro, Allan Titonelli Nunes, Joana D'arc Alves Barbosa Vaz
de Mello e Henrique Neves Mariano. A
Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos e, às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, encerrou a
presente reunião, antes convocando os Senhores Deputados, membros desta
Comissão, para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 12 de junho,
às 10 horas, no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar,
eu, _________________________,
José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se
gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.