Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes, Luci Choinacki e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Alceu Moreira, André Zacharow, Betinho Rosado, Chico das Verduras, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, José Humberto, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Silas Brasileiro e Valdir Colatto – Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Alexandre Toledo, Beto Faro, Carlos Magno, Homero Pereira, Humberto Souto e Júnior Coimbra. Justificaram a ausência os deputados Alexandre Toledo, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno e Homero Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Sétima Reunião (Ordinária, Deliberativa), tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura da minuta. Os deputados Lira Maia e Moreira Mendes requereram a dispensa da leitura, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 092/2013, de 04 de junho do corrente, do Gabinete do Deputado Chico das Verduras, com a justificativa da ausência na Audiência Pública Extraordinária de 29 de maio. E o recebimento do Ofício 304/2013 do Gabinete do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que anexava atestado médico indicando o afastamento do parlamentar por cinco dias desde 03 de junho. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente consultou os membros e foi manifestada a aquiescência para a votação simbólica das proposições que não constavam originalmente da pauta. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - Requerimento Nº 380/13 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita a aprovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas". Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento Nº 379/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer aprovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas". Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento Nº 381/13 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 377/2013". Em votação, foi aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento Nº 377/13 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requerimento solicitando a realização de Audiência Pública conjunta da CAPADR e da CSSF, para discutir situação das gripes H1N1 e H7N9, bem como a fabricação de vacinas antivirais no Brasil". Em votação, foi aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento Nº 382/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de Audiências Públicas de monitoramento dos conflitos agrários resultantes das demarcações de terras indígenas em todo o país". Em votação, foi aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento Nº 383/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiências Públicas de monitoramento dos conflitos agrários resultantes das demarcações de terras indígenas em todo o país". Em votação, foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 7 - Requerimento Nº 310/13 - dos Srs. Bernardo Santana de Vasconcellos e Abelardo Lupion - que "requer, nos termos do art. 29, inciso II, do RI, seja constituída Subcomissão Especial, para tratar do Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral firmada entre a Monsanto do Brasil Ltda. e produtores de Soja". O Presidente comunicou a delegação feita pelo Autor para que o Deputado Abelardo Lupion, cuja subscrição foi deferida, defendesse a proposição. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento Nº 371/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão dos conflitos agrários no país". Discutiram a proposição os deputados Nelson Marquezelli, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Luci Choinacki, que solicitou subscrição, Anselmo de Jesus, Lira Maia, Bohn Gass e Francisco Tenório, que a subscreveu. Subscrições concedidas. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com a inclusão de convite ao ministro do Desenvolvimento Agrário, à Via Campesina e à Comissão Pastoral da Terra. 9 - Requerimento Nº 374/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prorrogação dos contratos de arrendamento e autorização do plantio entre os agricultores dos municípios de Cacequi-RS e Rosário do Sul-RS".  Discutiram a proposição os deputados Luis Carlos Heinze e Sérgio Moraes. Em votação, foi aprovado por unanimidade com a inclusão de representante do Ministério da Defesa. 10 - Requerimento Nº 375/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater sobre a intoxicação de profissionais e estudantes da Escola Municipal São José do Pontal, localizada na zona rural do Município de Rio Verde, Estado de Goiás, com a pulverização de agrotóxicos através de aeronave agrícola". Discutiram a proposição os deputados Heuler Cruvinel, que solicitou sejam convidados um toxicologista, o secretário de Saúde dos municípios de Rio Verde/GO e Montividiu/GO, e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, e Luci Choinacki, que solicitaram e lhes foi concedida a subscrição do Requerimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com a inclusão de convite a toxicologista, ao secretário de Saúde dos municípios de Rio Verde e Montividiu, e ao presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola. 11 - Requerimento Nº 376/13 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização audiência pública para debater o PL nº 5358/2013, com a finalidade de "instituir Dia Nacional de Agroecologia e propõe outras atividades"". Discutiram a proposição os deputados Bohn Gass e Padre João, que solicitaram subscrição, concedida. Em votação, foi aprovado por unanimidade. C -             Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade: 12 - Projeto de Lei Complementar Nº 227/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas". Relator: Deputado Moreira Mendes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista Conjunta aos deputados Francisco Tenório, Luci Choinacki e Padre João. Tramitação Ordinária: 13 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 809/12 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja - que "susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis". Relator: Deputado Duarte Nogueira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Padre João. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 14 - Projeto de Lei Nº 4.781/12 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. 15 - Projeto de Lei Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensado: PL 4124/2012)) Relator: Deputado Beto Faro. Parecer: pela aprovação deste, do PL 4124/2012 e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. Não deliberado ante a ausência do Relator. Tramitação Ordinária: 16 - Projeto de Lei Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais". Relator: Deputado Lira Maia. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/09/2011. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 21/09/2011. Aprovado o Parecer com a abstenção dos deputados Bohn Gass e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues. Após verificação de votação, requerida pelo Deputado Bohn Gass, aprovado o Parecer com 22 votos favoráveis – dos deputados Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Betinho Rosado, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja e Roberto Balestra -, com posicionamento contrário da bancada do PT - Assis do Couto, Valmir Assunção, Padre João, Bohn Gass, Marcon, Luci Choinacki e Anselmo de Jesus – que obstruíra. 17 - Projeto de Lei Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012) Relator: Deputado Roberto Balestra. Parecer: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Alceu Moreira, em 22/05/2013. Não deliberado ante a ausência do Relator. 18 - Projeto de Lei Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". Relator: Deputado Alceu Moreira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação do Relator. 19 - Projeto de Lei Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências". Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Parecer: pela aprovação, com quatro emendas. Retirado de pauta por solicitação do Autor. 20 - Projeto de Lei Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011) Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Davi Alves Silva Júnior. 21 - Projeto de Lei Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". Relator: Deputado Lira Maia. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion e Bohn Gass.  22 - Projeto de Lei Nº 3.483/12 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP)".
Relator: Deputado Moreira Mendes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta por solicitação do Relator. 23 - Projeto de Lei Nº 3.855/12 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente". Relator: Deputado Abelardo Lupion. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Marinho. 24 - Projeto de Lei Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". Relator: Deputado Assis do Couto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Moreira Mendes. 25 - Projeto de Lei Nº 4.515/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". Relator: Deputado Luiz Nishimori. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR. Não deliberado ante a ausência do Relator. 26 - Projeto de Lei Nº 1.854/11 - dos Srs. Rosane Ferreira e Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. 27 - Projeto de Lei Nº 2.693/11 - do Sr. Pepe Vargas - que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial". (Apensado: PL 3183/2012) Relator: Deputado Alceu Moreira. Parecer: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste e do PL 3183/2012, apensado e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 2 CAPADR, com substitutivo. Vista ao Deputado Assis do Couto. 28 - Projeto de Lei Nº 2.944/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura". Relator: Deputado Edson Pimenta. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação do Autor. 29 - Projeto de Lei Nº 3.549/12 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências". Relator: Deputado Oziel Oliveira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação do Relator. Encerrada a Ordem do Dia, registradas as presenças do prefeito de São Manuel, município do Paraná, Marcos Monti - irmão do Deputado Milton Monti -, e do vice-prefeito Beno Ritter, de São Martinho, município do Rio Grande do Sul - ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais -, concedeu-se a palavra a deputados que a solicitaram, na sequência, iniciando-se pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos, que avaliou não ter atendido o Governo Federal, no lançamento do Plano Safra para a agricultura 2013-2014, a demanda da Região Nordeste.  Ele disse que era exíguo o período de duração da suspensão das execuções por dívidas, anunciado pelo Governo Federal: até dezembro de 2014. Exemplificou como descaso do Governo Federal com o Nordeste a constatação de que 28% da água fornecida por carros pipa estavam contaminados. E comparou o que caracterizara como ausência de verba para a Região com o perdão a países africanos no montante de 840 milhões de dólares de dívidas cujo credor era o Brasil. Em seguida, o Deputado Bohn Gass disse que substituíra a imagem tradicional do nordestino em período de seca – com baldes de água na cabeça – pela imagem que seria a atual – cisternas e abastecimento por caminhões pipa. Acrescentou que o Governo Federal anunciara com o Plano Safra a destinação de 9,6 bilhões de reais para o Nordeste, e avaliou que isso comprovava que o Governo Federal se preocupava e efetivava medidas favoráveis à Região Nordeste. O Deputado Oziel Oliveira parabenizou a Presidenta Dilma Rousseff pelo anúncio da criação da Agência Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural; e elogiou o lançamento de planos safras regionais, especialmente o do semiárido. Oziel Oliveira manifestou concordância com o Deputado Raimundo Gomes de Matos com relação ao prazo para pagamento de dívidas. O Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública, dia onze de junho, neste Plenário, às 14h30, com o tema "Debater o impacto rural, social e econômico das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, em seus municípios sede". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________________, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.