Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Pedro Eugênio, Pedro Novais e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Balhmann, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Oliveira Maia, Eduardo Cunha, Jairo Ataíde, José Mentor, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Pedro Uczai e Toninho Pinheiro - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Guilherme Campos, João Lyra, José Otávio Germano, Manoel Junior, Mendonça Filho, Ricardo Arruda, Sergio Guerra e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007 (Apensado: PL 1085/2011)) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990. RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. O Relator, Deputado Eduardo Cunha, leu o parecer. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CLÁUDIO PUTY, DEVANIR RIBEIRO E JOÃO DADO. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia 22 de maio, às onze horas e  dezoito minutos, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4). E, para constar, eu, _______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado João Magalhães, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx