CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e treze, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay, Jean Wyllys, Liliam Sá, Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Geraldo Resende, Iracema Portella, João Ananias, Keiko Ota, Luiz Couto, Mandetta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ronaldo Benedet e Sandra Rosado - TITULARES; Carmen Zanotto, Mauro Benevides e Padre Ton - SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Gorete Pereira, João Campos, José Linhares, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago, Ronaldo Nogueira e Rosinha da Adefal. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da Vigésima Sétima Reunião a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação dos Deputados Jean Wyllys e Luiz Couto. Em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: a Presidenta, Deputada Erika Kokay, informou: 1) que foram distribuídas cópias da síntese das correspondências recebidas, cujos originais encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão; e 2) que o Deputado Otoniel Lima deixou de integrar esta Comissão por solicitação da Liderança de seu partido, o PRB. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 114/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja encaminhado ofício às Secretarias de Saúde dos Estados da Região Norte do país: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará e Tocantins solicitando informações relativas à quantidade de partos realizados em crianças e adolescentes em todas as maternidades públicas e particulares dos Estados, bem como os tipos de partos realizados e as complicações ocorridas e outra providência". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 115/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja efetivada uma acareação entre o Sr. ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL, Prefeito do Município de Vitória do Xingu/PA e a Coordenadora do Conselho Tutelar de Altamira/PA, LUCENILDA DALCE MONTE DE LIMA". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 116/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizado, no dia 15 de maio, evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o apoio do portal Plenarinho e da SECOM da Câmara dos Deputados". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 117/13 - da Sra. Erika Kokay - que "Requer a realização do Seminário ‘Proteção das Crianças e Adolescentes no contexto dos megaeventos esportivos’, no âmbito desta CPI, no dia 04 de junho de 2013". APROVADO. 5) REQUERIMENTO Nº 118/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam convocados a prestar depoimento nesta Comissão, o vereador Altair Gustavo Rocha Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Três Corações - MG e o proprietário do jornal local Folha do Povo, Davi de Sousa". APROVADO. 6) REQUERIMENTO Nº 119/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta CPI na região do Porto de Santos-SP, para averiguar denúncias de exploração sexual de Crianças e Adolescentes investigadas por operação policial, conforme matéria veiculada por telejornal". APROVADO. 7) REQUERIMENTO Nº 120/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública e de diligência no Estado de Santa Catarina". APROVADO. 8) REQUERIMENTO Nº 121/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam convocados a prestarem depoimento nesta CPI, o pastor Marcos Pereira da Silva, preso por cometer abuso sexual; o delegado Márcio Mendonça, titular da Delegacia de Combate às Drogas do Rio de Janeiro (DCOD); vítimas do pastor; e outras testemunhas que possam contribuir para a apuração das denúncias contra o mesmo". Os Deputados Luiz Couto, Jean Wyllys e Arnaldo Jordy sugeriram modificações ao Requerimento, que foram aceitas pela autora. Em votação, o requerimento foi APROVADO contra o voto da Deputada Liliam Sá, com as seguintes alterações: 1) serão convocados o pastor Marcos Pereira da Silva, suspeito de cometer abuso sexual; o delegado Márcio Mendonça, titular da Delegacia de Combate às Drogas do Rio de Janeiro; a delegada Marta Rocha, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e testemunhas que possam contribuir para a apuração das denúncias contra o pastor. 2) serão convidadas supostas vítimas do pastor Marcos Pereira da Silva. 3) as oitivas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, onde serão feitas também outras diligências. O Deputado Jean Wyllys auxiliou na condução dos trabalhos. Durante a reunião, participaram dos debates os Deputados Erika Kokay, Jean Wyllys, Liliam Sá, Arnaldo Jordy, Carmem Zanotto e Luiz Couto. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e catorze minutos, antes comunicando que esta Comissão realizaria um Ato Público alusivo ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 22 de maio de 2013, às 10 horas, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.