54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2013

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e seis minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Antônia Lúcia, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Laercio Oliveira, Liliam Sá, Major Fábio, Paulo Freire e Severino Ninho - Titulares; Carmen Zanotto, Leonardo Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Sibá Machado, Anderson Ferreira, Arthur Oliveira Maia, Davi Alves Silva Júnior, Geraldo Thadeu, Gladson Cameli, José Otávio Germano, Josué Bengtson, Marinha Raupp, Nelson Marchezan Junior e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou em apreciação a Ata da 55ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Antônia Lúcia. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para ouvir os Senhores Juiz de Direito LUÍS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA, ex-titular das Comarcas de Monte Santo e Euclides da Cunha e o Promotor de Justiça ARIOMAR JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA, Coordenador da GAECO – Grupo de Atuação Especial ao Combate às Organizações Criminais e Investigações Criminais da Bahia, e deliberação de requerimentos. Às onze horas e vinte e três minutos o Deputado Arnaldo Jordy passou a presidência ao Deputado Luiz Couto, Primeiro Vice-Presidente, que convidou os depoentes a tomarem assento a Mesa. Antes de passar a palavra aos depoentes, o Deputado Luiz Couto pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhes o prazo de vinte minutos para suas explanações. Às onze horas e quarenta e um minutos o Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a presidência. Após a exposição dos convidados, deu-se início ao debate. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição para debates, os Deputados Luiz Couto, Severino Ninho, Liliam Sá, Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy e Major Fábio. O Presidente com a aquiescência dos membros da CPI, determinou que a assessoria remeta ao Ministério Público da Bahia todos os documentos relativos à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Carmem Kiechofer Topschall e do seu esposo Bernhard Michael Topschall, e, que remeta também, todos os depoimentos das pessoas ouvidas na Bahia e aqui, por esta CPI. O Presidente determinou, ainda, que seja solicitado à Polícia Federal o acompanhamento do caso de Monte Santo e que esse órgão possa remeter cópia de todos os documentos e relatórios acerca das suas investigações. Em seguida, o senhor presidente passou a deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia: 1) Requerimento nº 152/13 – Em votação, foi aprovado. 2) Requerimento nº 153/13 - Em votação, o requerimento foi aprovado, com alterações, incluindo as convocações na condição de testemunha e excluindo a oitiva das crianças. 3) Requerimento nº 154/13 - Em votação, foi aprovado. 4) Requerimento nº 155/13 - Em votação, foi aprovado. 5) Requerimento nº 156/13 – em votação, foi aprovado.  6) Requerimento nº 157/13 - Em votação, foi aprovado.  7) Requerimento nº 158/13 - Em votação, foi aprovado. 8) Requerimento nº 159/13 - Em votação, foi aprovado.  9) Requerimento nº 160/13 - Em votação, foi aprovado.  Após, o Presidente concedeu a palavra aos depoentes para suas considerações finais, agradecendo pela presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e vinte e quatro minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _______________, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.