CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

 Audiência Pública com a participação dos senhores:

  • Juiz de Direito LUÍS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA;

  • Promotor de Justiça ARIOMAR JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA; e, 


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 152/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência publica para ouvir o Delegado de Entorpecentes, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, responsável pela prisão de um grupo que supostamente estaria envolvido com tráfico de pessoas em Porto Velho - RO e seja convocado o Senhor Marcelo Rigo, preso sobre suspeita de envolvimento com tráfico de pessoas em Porto Velho - RO".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 153/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a CPI do Tráfico de Pessoas, a realização de diligências na cidade de Monte Santo/ BA, para ouvir as crianças, que segundo denúncias, foram levadas da casa da mãe Silvânia da Silva, como também os conselheiros tutelares e algumas pessoas envolvidas neste caso. A fim de evitar interferências e eventuais manipulações dos fatos a serem apurados, requer que a data da inspeção seja mantida em sigilo por esta comissão".
    APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO AS CONVOCAÇÕES NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA E EXCLUINDO A OITIVA DAS CRIANÇAS.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 154/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requeiro que seja efetivado um convite ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que designe um representante que esteja diretamente ligado aos processos de adoção naquele Estado e que porventura tenha lidado com algum processo em que faz parte a Limiar - Associação de Apoio à Criança e Família Substituta".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 155/13 - da Sra. Liliam Sá - que "solicita Diligência ao Abrigo Casa Limiar no Estado de São Paulo - SP".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 156/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requeiro que seja efetivado um convite para os representantes das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoções (CEJA´s) dos Estados do Paraná e São Paulo".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 157/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requeiro que seja efetivada uma acareação entre o Sr. ULISSES GONÇALVES DA COSTA, Sr. ADELINO DE SOUZA(Lino) e Srª PATRÍCIA LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 158/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de audiência Pública com a presença do Delegado da Polícia Federal responsável pela operação Liberdade, deflagrada em Brasília - DF".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 159/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam solicitadas todas as prestações de contas realizadas pela ONG Limiar".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 160/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Dr. Dennis Cali, Delegado do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado do Distrito Federal, responsável pela Operação Liberdade". APROVADO.