Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei Eleitoral, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados com a presença dos senhores Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; André Moura, Anthony Garotinho, Carlos Sampaio, Chico das Verduras, José Humberto, Júlio Delgado, Marcelo Castro, Rubens Otoni e Sergio Zveiter - Titulares. Compareceram também os Deputados José Guimarães, Ronaldo Caiado e Ronaldo Fonseca, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Chico Alencar, Cleber Verde, Daniel Almeida, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fernando Francischini, Luis Tibé, Roberto Freire e Rosane Ferreira. ABERTURA: O coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e treze. A leitura da Ata foi dispensada a pedido dos Deputados Anthony Garotinho e Sérgio Zveiter. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Deputado Cândido Vaccarezza iniciou a audiência pública agradecendo a presença do Ministro Dias Toffoli,  do Tribunal Superior Eleitoral, que está responsável pela regulamentação eleitoral do TSE. O Ministro cumprimentou todos os presentes e  disse que o trabalho de organizar as instruções para as eleições, feito por meio de audiências públicas com a participação de todos os partidos políticos, era o de tornar mais claro o que está na lei, apontando os marcos regulamentares para as próximas eleições. Disse que o TSE é uma verdadeira agência reguladora. Embora integre o Poder Judiciário, o Tribunal exerce não só a função jurisdicional mas também a função de organizar e de fiscalizar as eleições. Essa função só tem sentido se for feita com a participação dos atores políticos, que são principalmente os partidos políticos e os candidatos, de tal sorte que é extremamente importante esse diálogo permanente entre o TSE e o Congresso Nacional onde estão os partidos políticos e os parlamentares. O Ministro apresentou uma série de temas relativos à lei eleitoral, que considera relevantes e necessitam de uma revisão. Após a exposição, usaram da palavra os Deputados Cândido Vaccarezza, Anthony Garotinho, Chico das Verduras, Sérgio Zveiter, José Humberto, Marcelos Castro, Ronaldo Caiado e José Guimarães. O representante do TSE respondeu aos questionamentos feitos e agradeceu a oportunidade. ENCERRAMENTO: O coordenador informou que no dia sete de maio enviará para os membros do grupo uma proposta de projeto de lei que deverá ser aprovado no menor prazo possível, para ter validade nesta próxima eleição e o grupo deverá se reunir no dia dezesseis para discutir o texto apresentado. Espera-se votar o texto no grupo de trabalho até o final de maio. O grupo deverá continuar seus trabalhos para posteriormanete fazer uma proposta de código eleitoral.  Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a reunião às doze horas e quarenta e nove minutos, agradecendo a presença do Ministro Dias Toffoli pelas suas contribuições.  E, para constar, eu ______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador  _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxx.