Às dez horas e oito minutos do dia três de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, João Bittar, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Manoel Salviano, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Ariosto Holanda, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jose Stédile, Mara Gabrilli, Newton Lima, Nilson Leitão e Osmar Serraglio. Compareceram também os Deputados Givaldo Carimbão e Osmar Terra, como não membros. O Deputado Waldenor Pereira, na forma do Ofício 005/2013, teve a sua ausência justificada. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Reginaldo Lopes e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP) declarou iniciados os trabalhos. Em seguida, o Presidente fez distribuir, para conhecimento do Plenário, Manual de Orientação aos Deputados 2013. AVISOS: O Presidente proferiu os seguintes comunicados: o Ministro da Educação Aloizio Mercadante adiou para o dia 10/4 a sua presença nesta Comissão; a Secretaria da Comissão continua recebendo inscrições dos parlamentares que queiram integrar a Subcomissão Especial da Educação Integral e as Subcomissões Permanentes de Formação e Carreira Docente - de Indicadores e Qualidade da Educação - e de Financiamento da Educação; o Observatório da Educação permanece à espera das contribuições dos senhores parlamentares acerca de experiências exitosas em educação, a fim de que possibilite a alimentação da respectiva página do site; o Presidente desta Comissão vai designar cerca de 50 relatores para os projetos que aguardam essa providência, tanto quanto possível, esta Presidência vai procurar atender aos pedidos formulados pelos parlamentares; o Manual de Orientações aos Deputados da Comissão foi encaminhado para a apreciação dos senhores membros; esta Presidência continua esperando a indicação dos coordenadores de bancada, até o momento, apenas o DEM e o PRB fizeram tal comunicação à Secretaria; o calendário das audiências públicas de 2013 foi encaminhado para os gabinetes; foi estendido para até o dia 05/04, o prazo para desarquivamento dos requerimentos de audiência públicas aprovadas em 2012, mantendo-se à espera dos pedidos de realização desses eventos, já que têm inúmeras datas disponíveis. Discutiram os temas abordados os Deputados Stepan Nercessian, Lelo Coimbra, Glauber Braga e Artur Bruno. Alcançado o quorum regimental para deliberação, na forma do art. 56, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente deu início à ordem do dia e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 20/3/2013, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade. ORDEM DO DIA: o Presidente, atendendo aos requerimentos apresentados e aprovados, retirou de pauta os seguintes projetos: 9 - Projeto de Lei nº 3.455/12 - do Deputado Wellington Fagundes - que "estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/11/2012. 11 - Projeto de Lei nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Prioridade: 3 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.110/09 - do Senador Flexa Ribeiro - (PLS 70/2009) - que "dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela rejeição. O Relator proferiu o Relatório e o voto. Discutiram a matéria os  Deputados  Francisco Praciano (PT-AM), Lelo Coimbra (PMDB-ES),  Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Celso Jacob (PMDB-RJ) e Costa Ferreira (PSC-MA). Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade, pela rejeição, com complementação do voto que inseriu o envio de indicação ao Poder Executivo. 4. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 7.286/10 - do Senador Pedro Simon - (PLS 327/2005) - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela rejeição. O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Francisco Praciano (PT-AM), Angelo Vanhoni (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN). Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 5. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4.234/08 - do Deputado Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados: PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010 e PL 3001/2011) Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Relator procedeu à leitura do Relatório e voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 13. Apreciação do Relatório apresentado Projeto de Lei nº 4.204/12 - do Deputado Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Eurico Júnior (PV/RJ) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. Tendo em vista a ausência de seus relatores, as matérias relacionadas a seguir tiveram a sua apreciação adiada: 1 - Requerimento nº 238/13 - do Deputado Alex Canziani - que "pedido de criação de Subcomissão Especial de Educação Integral". B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - Tramitação ordinária 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 542/12 - do Deputado Romero Rodrigues - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Prioridade - tramitação ordinária:  6 - Projeto de Lei nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010) Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009, e do PL 503/2011, apensados. 7 - Projeto de Lei nº 268/11 - da Deputada Cida Borghetti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". (Apensado: PL 5104/2013) Relator: Deputado Jean Wyllys. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. Vista ao Deputado Newton Lima, em 27/06/2012. 8 - Projeto de Lei nº 846/11 - do Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011) Explicação da ementa: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias. Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012. 10 - Projeto de Lei nº 3.866/12 - do Deputado Felipe Bornier - que "dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares". (Apensado: PL 4068/2012) Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4068/2012, apensado, com substitutivo. 12 - Projeto de Lei nº 4.197/12 - do Deputado Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País". Relator: Deputado Severino Ninho. Parecer: pela rejeição. Fizeram uso da palavra para breves comunicações os Deputados Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Osmar Terra, Glauber Braga, Givaldo Carimbão, Stepan Nercessian e Fátima Bezerra, esta última para registrar a sua participação, representando a Comissão de Educação, em evento ocorrido no Município de Angicos-RN, em que homenageou os 50 anos da implantação da alfabetização de jovens e adultos pelo educador Paulo Freire. O Presidente pediu a compreensão do Plenário para receber os alunos da Universidade Gama Filho, que vem atravessando momentos de dificuldades financeiras. Convidou para tomar assento à mesa os senhores Alan Fernandes Cardoso, Presidente do DCE; Edvaldo Guimarães Junior, Secretário Geral do Centro Acadêmico de Medicina; e Daniel Iliescu, Presidente da UNE, outorgando-lhes a palavra. De posse da palavra estes contextualizaram as reivindicações e preocupações da categoria. O Presidente empenhou o seu apoio às preocupações dos representantes daquela Universidade e se comprometeu em formar uma comissão de parlamentares da bancada do Rio de Janeiro, com o intuito de colaborar na busca de meios para superar o impasse que ora obstaculariza as atividades daquela Instituição de Ensino Superior. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a proposta. Manifestaram-se a favor da proposição os Deputados Lelo Coimbra, Artur Bruno, Professora Dorinha Seabra Rezende, Glauber Braga, Fátima Bezerra, Alice Portugal, Chico Alencar, Eurico Junior, Professor Sétimo e Stepan Nercessian. Após a discussão o Presidente colocou em votação a proposta, tendo sido aprovada à unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Gabriel Chalita encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos. Antes, porém, convidou os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, dia 10/04/2013, às 10 horas, no plenário 10, Anexo II, para apreciação das proposições constantes da Pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Gabriel Chalita ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.