COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTA REUNIÃO, ORDINARIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2013

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos e Luiz Sérgio (vice-presidentes), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Manuel Rosa Neca, Paulo Feijó e Vanderlei Siraque – titulares; Felipe Bornier, Marcelo Matos, Mendonça Filho, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vaz de Lima e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Arlindo Chinaglia, Fernando Francischini, Hugo Motta, João Pizzolatti, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Ronaldo Caiado, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da terceira reunião da Comissão, realizada em vinte de março, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Edio Lopes. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte a vinte seis de março, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Informou também as designações de relatorias feitas no mês de março, bem como a constituição da Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização dos recursos federais aplicados no combate à seca no Nordeste, nos termos do Requerimento nº 403/2013, de autoria do deputado Hugo Motta, aprovado no dia 13/03/2013, com prazo de funcionamento até o dia 5 de agosto de 2013. ORDEM DO DIA: O plenário aprovou requerimento de preferência, para deliberação do Requerimento 420/13. 1 – REQUERIMENTO Nº 411/13, do Sr. Carlos Magno, que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social". Retirado de pauta, de ofício, pelo presidente. 2 – REQUERIMENTO Nº 418/13, do Sr. João Pizzolatti, que "requer o convite ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e aos presidentes das empresas Avianca no Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, GOL Linhas Aéreas Inteligentes, Passaredo Linhas Aéreas, Tam Linhas Aéreas S/A e Trip Linhas Aéreas, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento dos preços e cobrança de multas abusivas pela remarcação ou reembolso das passagens aéreas". Discussão conjunta com o Requerimento 420/13, que trata do mesmo teor. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com alteração, para audiência pública que também atenderá ao Requerimento 420/13 e com exclusão do convite à Trip Linhas Aéreas, que pertence ao mesmo grupo da Azul Linhas Aéreas Brasileiras.  3 – REQUERIMENTO Nº 419/13, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita informações ao Sr. ministro de Estado da Educação acerca dos critérios utilizados na correção da redação do Enem" O autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o deputado Edio Lopes manifestou-se favoravelmente à aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 420/13, do Sr. Edio Lopes, que "solicita que sejam convidados o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, o Sr. Marco Antônio Bologna, presidente da Tam Linhas Aéreas, e o Sr. Paulo Sérgio Kakinoff, presidente da Gol Linhas Aéreas, para prestar esclarecimentos sobre o preço de passagens aéreas e os serviços relacionados ao embarque de bagagens". O autor defendeu a aprovação do requerimento. O presidente sugeriu que se discutisse conjuntamente o Requerimento 418/13, que trata do mesmo assunto, mas inclui outras empresas, e poderia ser atendido na mesma audiência. O autor concordou com a proposta, mas sugeriu que se retirasse da lista de convidados do Requerimento 418/13 a Trip Linhas Aéreas, haja vista pertencer ao mesmo grupo controlador da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, que representaria as duas na audiência. Em votação o requerimento foi aprovado, por unanimidade, para realização de audiência pública que também atenderá ao Requerimento 418/13. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/09, da Sra. Sueli Vidigal, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". Relator: deputado Anthony Garotinho. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos. O deputado Paulo Feijó fez a leitura do voto do relator. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião de audiência publica conjunta com a CSSF e a CDC, para o dia três de abril, no Plenário 2, às dez horas, para debater com o ministro da Saúde, Raimundo Padilha, o aumento no número de casos da dengue no país; solicitou a permanência dos deputados no plenário para dar início à audiência pública para debater os problemas que levaram à greve de funcionários que paralisou as obras da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna – SC; e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos.  Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 20/03/2013 a 26/03/2013

                                                                                                                       Lista a ser distribuída na reunião de 27/03/2013

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
20/03/2013	Presidência da CD   Henrique Eduardo Alves Presidente	Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Henrique Eduardo Alves, encaminhando o Of. 117/2013, da Liderança do PTB, que indica o Dep. Washington Reis, do PMDB/RJ, como membro titular da Comissão, ocupando vaga do PTB.
20/3/2013	Tribunal de Contas da União   Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 197-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 499/2013, proferido no âmbito do processo TC 045.674/2012-4 sobre auditoria com vistas a apurar as irregularidades na implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto no município de Vargem Grande do Sul/SP. Vínculo com o REQ 361/2012.
21/3/2013	Tribunal de Contas da União   Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 250-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão n. 285/2013-2ª Câmara, no âmbito do processo TC 021.193/2007-4, sobre a Tomada de Contas Especial referente à execução em 1999 e 2000 do Planfor/FAT no estado do Espírito Santo.
22/3/2013	Controladoria-Geral da União Jorge Hage Ministro de Estado Chefe da CGU	Ofício n. 8947/2013/GM/CGU-PR, informando a disponibilidade do Relatório de Fiscalização com os resultados das ações de controle correspondentes à 37ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos no site da CGU.
25/3/2013	Tribunal de Contas da União Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 199-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 500/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 046.422/2012-9 sobre auditoria para apurar possíveis irregularidades constantes nos Convênios SIAFI n. 711.749/2009 e n. 738.880/2010, firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e o Município de Vargem Grande do Sul/SP. Vínculo com o REQ 386/2012.
26/3/2013	Deputado Marçal Filho	Ofício nº 086/2013-BSB, que justifica a ausência do deputado nas reuniões da CFFC, no período de 21 a 29/3/2013.