ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2013Às
quatorze horas e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e
treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a debater e propor
modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a
Profissão de Motorista, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes os Deputados Nelson Marquezelli - Presidente;
Vanderlei Macris e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Valdir Colatto - Relator;
Assis do Couto, Carlos Magno, Celso Maldaner, Cesar Colnago, Gonzaga
Patriota, João Dado, Junji Abe, Leopoldo Meyer, Nilson Leitão, Onofre
Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Cesar Quartiero, Sandro Alex,
Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Alex Canziani, Chico das
Verduras, Marcelo Almeida, Mário Negromonte, Policarpo e Raimundo Gomes de
Matos – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Carmen Zanotto e
Rosane Ferreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr.
Grilo, Jô Moraes, Lira Maia, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Oliveira Filho,
Rubens Otoni, Vilson Covatti e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da 2ª reunião, realizada no dia 20.03.2013, que foi aprovada.
EXPEDIENTE: Mem. nº
58/2013/CONLE, de 21.03.2013, do Senhor Luiz Henrique Cascelli de Azevedo,
Diretor da Consultoria Legislativa, informando a substituição da
Consultora Antônia Maria de Fátima, anteriormente indicada para prestar
assessoramento aos trabalhos da Comissão Especial, pelo Consultor João
Luiz de Pontes Vieira; Of. nº 323/2013/PSDB, de 21.03.2013, do Deputado
Carlos Sampaio, Líder do PSDB, indicando o Deputado Otávio Leite para
integrar a Comissão Especial como membro suplente; OF/GAB/I/Nº 286/2013,
de 26.03.2013, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o
Deputado Darcísio Perondi para integrar a Comissão Especial como membro
suplente. ORDEM
DO DIA: I
- Audiência
Pública e II - Deliberação de Requerimentos. Compareceram à audiência
pública os senhores: Luís Antônio Fayet, Consultor de infraestrutura e
logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
Antônio Lisboa, Representante da Confederação Nacional do Comércio -CNC;
Fabíola Pasini, Diretora Jurídica da Confederação Nacional da Indústria
-CNI; Flávio Benatti, Presidente da Seção de Cargas da Confederação
Nacional do Transporte; Sônia Branco, Coordenadora do Movimento União
Brasil Caminhoneiro – MUBC, no Porto de Santos: Luís Antônio Festino,
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte
Terrestre - CNTTT; Aldo Locatelli, Diretor para assuntos de rodovias da
Federação Nacional dos Postos de Combustíveis; Paulo Douglas, Procurador
do Ministério Público do Trabalho. Dentre outros aspectos, os três
primeiros palestrantes ressaltaram a importância de ajustes pontuais na
lei para que ela pudesse ser implementada e cumprida; os da CNT e CNTTT
fizeram um breve histórico da concepção da lei, destacando que a mesma
fora amplamente discutida antes de sua aprovação; os representantes dos
portos e dos postos de gasolina enfatizaram a falta de logística no setor
de transportes de cargas; enquanto o procurador do Ministério Público do
Trabalho salientou a questão da saúde e segurança dos motoristas,
abordando, inclusive, o consumo de drogas. Além do Relator, Deputado
Valdir Colatto, discutiram a matéria os deputados Junji Abe, Onofre Santo
Agostini, Celso Maldaner, Carlos Magno, Vanderlei Macris, Rosane Ferreira,
Assis do Couto, Hugo Leal e Nilson Leitão. Durante a discussão, o Deputado
Onofre informou que deixara na secretaria da Comissão, para conhecimento
do Relator, cópia de projeto que tramitava no Senado Federal sobre a
instalação no Brasil de pontos de apoio aos caminhoneiros; o Senhor Flávio
Benatti (CNT) disse que passaria à Comissão, em breve, um documento
contendo a posição de federações e caminhoneiros autônomos sobre o que
seria possível flexibilizar na lei em análise; e o Relator, além de
questionamentos dirigidos aos convidados, registrou a presença em plenário
do Deputado Homero Pereira, Presidente da Frente Nacional da Agricultura.
Por fim, o Presidente passou a palavra à Deputada Estadual Luciana Bezerra
- PSB/MT, que, antecipando sua participação prevista para a semana
seguinte, falou sobre as condições precárias das estradas de Mato Grosso
e, em decorrência, sobre a dificuldade de escoamento da produção agrícola.
Sugeriu que a Comissão fizesse uma Mesa Redonda no estado para debater com
a população mato-grossense questões ligadas à infraestrutura do transporte
de carga. O Deputado Nilson Leitão aprovou a sugestão da Deputada Luciana
e propôs que o mesmo debate fosse levado a outros estados
brasileiros. Na reunião, foram aprovados os seguintes itens
constantes da pauta: REQUERIMENTO
Nº 6/13 -
do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com
representantes da APHORTESP"; REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Valdir
Colatto - que "requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para
debater eventuais mudanças na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que
regulamenta a profissão de motorista"; e Requerimento do Deputado Assis
do Couto (extrapauta), convidando os Senhores Neori Leobet,
Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ponta Grossa -
SINDITAC; e Joanir Botega, Presidente da Associação do Caminhoneiro
Autônomo do Sudoeste do Paraná. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e quarenta e
nove minutos, antes convocando reunião ordinária para os dias 02 e 03 de
abril, terça e qarta-feira da semana seguinte, às 14h00, e, para
constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, Secretária,
lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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