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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 de março de 2013.
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Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Presentes os senhores Deputados e Deputadas: Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, João Ananias, Lauriete, Mandetta, Nilda Gondim, Osmar Terra, Rosane Ferreira e William Dib - Titulares; Anderson Ferreira, Bruna Furlan, Jefferson Campos, Padre Ton, Pastor Eurico e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Felipe Bornier, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Lael Varella, Manato, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Padre João, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos; informou sobre a transmissão ao vivo da reunião e de sua interatividade via chat; comunicou ainda que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 299, de autoria dos Deputados Dr. Paulo Cesar, Mandetta, Amauri Teixeira e Geraldo Resende, aprovado por essa Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 2431, de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, tendo como convidados a senhora Rosana Radominski, Diretora do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e os senhores Daniel França Vasconcellos, Diretor de Relações Governamentais da Sociedade Brasileira de Cardiologia, e Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, representando também o Ministério da Saúde. O senhor Presidente Dr. Rosinha solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa, comunicando que cada um deles teria o prazo de quinze minutos para fazer a exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparetados e que os Deputados e Deputadas inscritos para interpelar o expositor, poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, vedado ao orador interpelar qualquer dos presentes. Em seguida, passou a palavra para a exposição dos convidados Rosana Radominski, Daniel França Vasconcellos e Dirceu Brás Aparecido Barbano. Manifestaram-se os senhores Deputados e Deputadas Dr. Paulo Cesar, Mandetta, Jandira Feghali, Alexandre Roso, Felipe Bornier e Rosane Ferreira. O senhor Presidente Dr. Rosinha transmitiu aos expositores as perguntas feitas via chat. Após os esclarecimentos solicitados e as tréplicas, o senhor Presidente passou a apalavra aos convidados para fazerem as considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e vinte e um minutos, o senhor Presidente Dr. Rosinha encerrou a reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 27 de março de 2013, às nove horas e trinta minutos, no mesmo Plenário, para tratar dos itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |