|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 (14:00)
|
ORDEM DO DIA
|
|
Item 1: PEC 544/2002
Autor:
|
Senado Federal - ARLINDO PORTO
|
Ementa:
|
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
|
|
APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Domingos
Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o
encerramento da discussão;em primeiro turno, o Substitutivo
adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à
Constituição nº 544, de 2002. Sim: 347; não: 60; abstenção: 6;
total: 413.
REJEITADO:
o Requerimento do Dep. Sibá Machado,
na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta
desta Proposta de Emenda à Constituição. Sim: 74; não: 330;
abstenção: 10; total: 414.
RETIRADOS:
pelo autor, Dep. Sibá Machado, na
qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita o
adiamento da discussão por uma sessão;pelo autor, Dep. Sibá Machado, na
qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita o
adiamento da votação por uma sessão;o destaque de bancada do PSB, para
votação em separado da expressão "o da 6ª Região, com sede em
Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do
Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul" do §11 do art. 27
do ADCT, constante do art. 1º do Substitutivo.
PREJUDICADAS:
a proposição inicial e as emendas
apresentadas.
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PARA ELABORAR A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|