REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2013

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Pastor Marco Feliciano - Presidente, Antônia Lúcia - Vice-Presidente, Anderson Ferreira, Costa Ferreira, Henrique Afonso, Keiko Ota, Liliam Sá, Mário Heringer, e Pastor Eurico - Titulares; Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Lauriete, Marcos Rogério, Roberto de Lucena, Takayama e Zequinha Marinho - Suplentes. Também registrou presença a Deputada Carmen Zanotto, como não-membro. Deixaram de registrar presença os deputados titulares: Domingos Dutra, Erika Kokay, Jean Wyllys, Nilmário Miranda, Padre Ton e Stefano Aguiar. A bancada do PT declarou obstrução junto à Mesa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. A pedido dos Deputados Jair Bolsonaro e Antônia Lúcia, foi dispensada a leitura da Ata da Segunda Reunião Ordinária, que, submetida à votação, foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. Antes de dar início às deliberações, a pedido da Deputada Antônia Lúcia, foi exibido o vídeo "Depoimentos dos acusados da operação Delibery", produzido pelo Jornal AC 24 horas. Na sequência, foi aprovado pedido de inversão de pauta do Requerimento n. 8/13, da Deputada Antônia Lúcia. 1) REQUERIMENTO Nº 8/13, da Deputada Antônia Lúcia, que "Requer sejam convidados o Sr. Ildor Reni Graebner, Secretário de Segurança do Acre e o Sr. Nilton Boscaro, Delegado responsável pela operação "Delivery", para em audiência pública da CDHM prestarem esclarecimentos a respeito de graves denúncias de maus-tratos e casos de abuso sexual no sistema prisional do Acre. Tais denúncias partiram de investigados na Operação "Delivery", durante depoimento na CPI do Tráfico de Pessoas". Aprovado o requerimento, a Deputada Érika Kokay, vice-líder do PT, requereu verificação de votação. Feita a chamada nominal, votaram a favor os Deputados Pastor Marco Feliciano, Antônia Lúcia, Costa Ferreira, Liliam Sá, Anderson Ferreira, Keiko Ota, Pastor Eurico, Henrique Afonso, João Campos, Jair Bolsonaro e Lauriete. Não houve votos contrários, restando APROVADO o Requerimento nº 8/13.  Dando prosseguimento à pauta, foram submetidos a Plenário: 2) REQUERIMENTO Nº 1/13, da Deputada Antônia Lúcia, que "Requer a realização de diligência na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, mais precisamente na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministro da Justiça e do Ministro das Relações Exteriores, para verificar "in-loco" a situação de presos brasileiros, de estudantes universitários e de produtores rurais que vivem naquela localidade". RETIRADO DE PAUTA, a requerimento da autora. 3) REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "Requer a realização de audiência pública para tratar dos desafios para garantia de direitos na atenção psicossocial aos portadores de transtorno mental, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família". APROVADO, com a subscrição dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Antônia Lúcia, Pastor Eurico, João Campos, Anderson Ferreira e Mário Heringer, e ainda com a solicitação do Presidente Pastor Marco Feliciano de que a questão do fator previdenciário para as pessoas com problema psicossocial seja abordada na audiência. 4) REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia". APROVADO, com a subscrição dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Antônia Lúcia, Pastor Eurico, Costa Ferreira, Jair Bolsonaro e Henrique Afonso. Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Antônia Lúcia, Vice-Presidente, que submeteu a Plenário: 5) REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos moradores de rua, bem como as políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida e segurança desse segmento da população". APROVADO. 6) REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "Requer a realização de audiência pública para debater casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes". APROVADO. 7) REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "Requer a realização de audiência pública para debater o desafio da inclusão no mercado de trabalho, assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem discriminação de cor, etnia, procedência ou qualquer outra". APROVADO. 8) REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "Requer o encaminhamento de solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, para que a Embaixada do Brasil na Bolívia interceda em defesa dos torcedores brasileiros detidos naquele País". APROVADO. Em seguida, o Deputado Pastor Marco Feliciano reassumiu a presidência e submeteu a Plenário:  9) REQUERIMENTO EXTRAPAUTA - do Deputado João Campos e outros - que requerem a inclusão extrapauta do REQUERIMENTO 10/13, do Sr. João Campos, que "Requer a aprovação de moção de repúdio ao comportamento homofóbico do presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, em discurso de campanha contra o candidato da oposição Henrique Capriles". Em defesa da proposta, o Deputado João Campos explicou que o candidato Nicolás Maduro dirige-se ao adversário considerando-o homossexual, de forma pejorativa, como se não merecesse o apoio da sociedade venezuelana. Submetido a votação nominal, votaram a favor do requerimento os Deputados Antônia Lúcia, Pastor Marco Feliciano, Pastor Eurico, Mário Heringer, Henrique Afonso, João Campos, Jair Bolsonaro e Dr. Grilo. Não houve votos contrário. Por não ter-se atingido o quórum mínimo regimental de dez votos, a votação da inclusão extrapauta restou prejudicada. Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e vinte e três minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte de março de dois mil e treze. E, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.