Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de diligência na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, mas precisamente na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministro da Justiça e do Ministro das Relações Exteriores, para verificar "in-loco" a situação de presos brasileiros, de estudantes universitários e de produtores rurais que vivem naquela localidade".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos desafios para garantia de direitos na atenção psicossocial aos portadores de transtorno mental, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação dos moradores de rua, bem como as políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida e segurança desse segmento da população".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de audiência pública para debater casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de audiência pública para debater o desafio da inclusão no mercado de trabalho, assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem discriminação de cor, etnia, procedência ou qualquer outra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer o encaminhamento de solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, para que a Embaixada do Brasil na Bolívia interceda em defesa dos torcedores brasileiros detidos naquele País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer sejam convidados o Sr. Ildor Reni Graebner, Secretário de Segurança do Acre e o Sr. Nilton Boscaro, Delegado responsável pela operação "Delivery", para em audiência pública da CDHM prestarem esclarecimentos a respeito de graves denúncias de maus-tratos e casos de abuso sexual no sistema prisional do Acre. Tais denúncias partiram de investigados na Operação "Delivery", durante depoimento na CPI do Tráfico de Pessoas".
APROVADO.