CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

 
A -

Reunião Deliberativa:


I - Atualização do Roteiro de Trabalho da Comissão:

NÃO APRECIADO POR FALTA DE "QUORUM".

II - Eleição do 1º Vice-Presidente:

NÃO REALIZADA POR FALTA DE "QUORUM".


III - Realizada a Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados :

.  Dr. Odair Roders, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros no Estado de Santa Catarina (SINCOR-SC) - REQ 36/12;

.   Dr. Mário José Gonzaga Petrelli, membro do Conselho Diretor e do Conselho Superior da Confederação Nacional de Seguradoras (CNSeg) - REQ 41/12;  

.   Dr. Antonio Cássio Santos, Chairman e CEO de Seguros Gerais da Zurich Latin América e Vice-Presidente da CNSeg - REQ 34/12.
 
IV -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/13 - do Sr. Armando Vergílio - que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.976/2013 ao Projeto de Lei 3.555-A, de 2004".
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".