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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
LOCAL: Plenário 3 - Anexo II
HORÁRIO: 14h
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 04/12
A - |
Sugestões: |
1 - |
SUGESTÃO
Nº 36/02 - da Associação Comunitária do
Chonin de Cima - que "concede homenagem especial ao jornal Diário do Rio
Doce e TV Leste em Governador Valadares (MG)" |
2 - |
SUGESTÃO
Nº 46/02 - da Federação Nacional dos
Odontologistas - que "dispõe sobre a criação do curso de Especialização em
Odontologia do Trabalho e dá outras providências" |
3 - |
SUGESTÃO
Nº 52/02 - do Conselho Administrativo
Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a criação dos Conselhos
Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação e dá outras providências."
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4 - |
SUGESTÃO
Nº 54/02 - da Associação Comunitária do
Chonin de Cima - que "assegura a implantação do Ensino Médio em escolas
públicas da Federação." |
5 - |
SUGESTÃO
Nº 60/02 - do Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário no Estado de Sergipe. - que "dispõe sobre a criação
implantação, estrutura e funcionamento da Central de Mandado do Poder
Judiciário da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e outras
providências correlatas etc..." |
6 - |
SUGESTÃO
Nº 62/02 - do Centro Evangélico de
Reabilitação e Trabalho Orientado de Uberlândia - que "dispõe sobre normas
gerais para medidas firmativas em favor de deficientes físicos e mentais"
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7 - |
SUGESTÃO
Nº 70/02 - do Conselho Administrativo
Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre normas gerais para concursos na
área jurídica de nível superior" |
8 - |
SUGESTÃO
Nº 73/02 - da Associação Brasileira de
Acessibilidade - que "dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com
deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet,
alterando a Lei nº 10.098, de 19/12/2000" |
9 - |
SUGESTÃO
Nº 74/02 - do Conselho Administrativo
Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a audiência preliminar,
alterando o art. 331 do Código de Processo Civil" |
10 - |
SUGESTÃO
Nº 76/02 - do Conselho Administrativo
Municipal de Grupiara - que "cria a tarifa social de água e dá outras
providências" |
11 - |
SUGESTÃO
Nº 77/02 - do Conselho Administrativo
Municipal de Grupiara - que "define as normas gerais para as funções de
juiz leigo, juiz de paz, juiz arbitral e jurado" |
12 - |
SUGESTÃO
Nº 81/02 - da Associação dos Advogados
de São Paulo - que "altera o art. 511 do Código do Processo Civil,
suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor."
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