COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José Chaves, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados José Chaves – Presidente; Chico Lopes, Filipe Pereira, Iracema Portella, Isaías Silvestre, José Carlos Araújo, Lauriete, Reguffe, Roberto Teixeira e Severino Ninho - titulares; Augusto Coutinho, César Halum, Mendonça Prado, Nelson Marchezan Junior, Roberto Santiago e Sílvio Costa - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, Carlos Sampaio, Eli Correa Filho, Paulo Pimenta, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Walter Ihoshi, Weliton Prado e Wolney Queiroz. Compareceram, ainda, os Deputados Onyx Lorenzoni, Otávio Leite e Simão Sessim, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à discussão do Projeto de Lei nº 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos, nos termos dos Requerimentos n°s. 72/11, 78/11 e 81/11 dos Deputados Roberto Santiago, José Carlos Araújo e Carlos Sampaio, respectivamente, com a presença dos Senhores convidados Roque Pelizzaro Júnior, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas – CNDL; Luiz Fernando Pinto Veiga, Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers – Abrasce; Ronaldo Sielichow, Presidente do Conselho Nacional de Entidades de Shopping Centers – Conecs; Luiz Otávio Vieira de Souza, Diretor do Grupo Multiplan; e Fernando Sérgio Piffer, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas. Iniciados os trabalhos, o Presidente destacou que a audiência pública se realizava em atenção à solicitação da totalidade de membros da Comissão, após ter sofrido adiamentos em razão do período eleitoral nos municípios do país. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais relativas à audiência pública. Ato contínuo, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Roque Pelizzaro Júnior, Ronaldo Sielichow, Fernando Sérgio Piffer, Luiz Otávio Vieira de Souza e Luiz Fernando Pinto Veiga, que, ao término das exposições, foram interpelados pelos Deputados José Carlos Araújo, Reguffe, Sílvio Costa, Otávio Leite, Nelson Marchezan Junior, Isaías Silvestre, Chico Lopes, Augusto Coutinho, Filipe Pereira e Simão Sessim. Após as considerações finais dos convidados, o Deputado José Carlos Araújo referiu-se à afirmação do Senhor Mário Cerqueira Filho, em livro de autoria dele, de que fora o autor de proposta de projeto de Lei, apresentado posteriormente pela ex-Deputada Zulaiê Cobra sob o número 7.137/2002, objeto dos debates da audiência pública. E nada   mais   havendo   a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e, às dezoito horas e vinte e dois minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia quatro de dezembro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão da "aplicação  de  multas  de  trânsito   aos   condutores   de   veículos   nas   rodovias   federais  por  meio   de   instrumentos   eletrônicos   de   medição   de   velocidade   de   operação  autônoma".   O   inteiro   teor   da   reunião   foi   gravado,   passando   o     arquivo   de    áudio    a   integrar   o   seu   acervo   documental.   E, para constar,   eu, .......................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,..............................................Deputado José Chaves, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.