Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 306/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DESTA CASA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DESTA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação com substitutivo.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/12/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 05/12/2012.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DESTA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 3.452/12 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 3.764/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim".
RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JUNJI ABE (PSD-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. JUNJI ABE (PSD-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2010 da CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 4.377/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". (Apensado: PL 4124/2012)
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DESTA CASA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 98/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.