Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro - Vice-Presidente; Edio Lopes - Relator; Asdrubal Bentes, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Natan Donadon, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Penna e Vilson Covatti - Titulares; Amauri Teixeira, Francisco Araújo, Moreira Mendes, Oziel Oliveira e Reinaldo Azambuja - Suplentes. Compareceu também o Deputado Arthur Lira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Berinho Bantim, Chico Alencar, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Miriquinho Batista, Nilton Capixaba, Perpétua Almeida, Teresa Surita e Valmir Assunção. ABERTURA:  O Deputado Padre Ton, Presidente da Comissão declarou abertos os trabalhos e convidou a senhora Marta Maria do Amaral Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, bem como o Dr. Marcelo Veiga, Assessor Especial, representando o Ministério da Justiça, para tomarem assento à Mesa. Havendo número regimental, o senhor Presidente colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 10 de julho do ano em curso. O Senhor Presidente informou que encontram-se sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior e consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em discussão e não havendo quem quisesse discutir, encerrou a discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Sugestões ao Substitutivo Preliminar oferecido pelo relator, Deputado Édio Lopes, da Seguinte forma: I - Do Sr. Carlos José da Silva, Presidente da Associação Pankararu Fonte da Serra, em 1º/11/12; II - Da Sra. Deputada Janete Capiberibe, membro titular desta Comissão, em 24/10/12; III - Do Dr. Reginaldo Trindade, Procurador da República, responsável, no Estado de Rondônia, pela defesa do Povo Cintar Larga, em 22/10/12; IV - Do Sr. Silvio Rogério Fernandes Machado, Tukano, em 18/10/12; V - Do Sr. Deputado Mauro Nazif, membro titular da Comissão, em 10/10/12; VI - Do Sr. Deputado Penna, membro titular da Comissão, em 10/10/12. 2 - Mensagem eletrônica recebida em 12/11/12, do Sr. Silvio Machado - Tukano, que trata sobre conflito com os índios mundurukus no norte do Mato Grosso froteira com o Pará. Informou ainda que o conflito ocorreu para impedir a exploração mineral feito pelos indígenas quenão abrem mão da exploração da riqueza em suas terras; 3 - Ofício nº 276/12, recebido em 1º/11/12, do Sr. Deputado Nilson Leitão, no qual, justificou a sua ausência nos dias 28 e 29/2/12, bem como nos dias 8/5 e 3/7/12, por encontrar-se cumprindo agenda político-partidária fora da Câmara dos Deputados; 4 - Despacho do Senhor Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, no qual informa a indicação do Deputado Nelson Padovani (PSC/PR) para integrar esta Comissão Especial, na qualidade de membro suplente, em vaga existente, a partir do dia 30/10/12; 5 - Ofício nº 54/12, recebido em 13/11/12, da Deputada Janete Capiberibe, sugerindo que o Seminário no estado do Amapá, previsto no cronograma da Comissão para ser realizado no dia 17/8/12 fosse realizado no mês de setembro do ano em curso. Não foi possível a realização na data sugerida, em razão das Eleições Municipais que ocorreram no mês de outubro/12, mas não impede que a mencionada Parlamentar promova o debate no seu estado. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com a participação da Sra. Marta Maria do Amaral Azevedo, Presidenta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, a fim de debater sobre os eventos regionais de Consulta aos Povos Indígenas, tendo por base o Substitutivo Preliminar, oferecido pelo relator, Deputado Édio Lopes. O Senhor Presidente concedeu a palavra a palestrante. A Presidenta da FUNAI apresentou o Plano de Trabalho que trata do diálogo com os povos indígenas sobre o Projeto de Lei 1610/96,  considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Destacou também que a indicação dos locais propostos leva em consideração dois aspectos: I - regiões com incidência de pedidos de estudos, pesquisas e lavras minerarias, bem como terras indígenas que já tiveram ou que ainda tem algum impacto de atividade relacionada a mineração e que portando convivem ou já conviveram com essa realizade; II - a importância de se promover uma consulta em todas as regiões do país, de modo a garantir a representatividade e de refletir as opiniões e interesses do maior número de povos indígenas possível. Dessa forma, os locais que teriam condições de receber os encontros são as seguinte cidades: a) Em Brasília, Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI; b) Manaus-AM; c) Rio Branco-AC; d) Belém-PA; e) Itaituba/PA; Porto Velho-RO; f) Boa vista-RR; g) Paulo Afonso-BA; h) São Luiz-MA; i) Cuiabá-MT; e j) Chapecó-SC. O Deputado Asdrubal Bentes sugeriu que considerando a abrangência das comunidades indígenas no Pará, que fosse realizado um encontro no Pará e outro no Amapá, a palestrante concordou. O Senhor relator questionou os prazos para realização dos eventos, que conforme o Plano de Trabalho apresentando, se estenderão até o mês de julho/2013 e sugeriu um redução desse prazo que será avaliado pela Presidenta da FUNAI. Participaram dos debates os Deputados Édio Lopes, Asdrubal Bentes, Carlos Magno, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Janete Capiberibe, e Amauri Teixeira. O Senhor Presidente agradeceu as contribuições da Presidenta da FUNAI e anunciou a deliberação dos requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/12 - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de seminário no estado de Roraima com a participação de lideranças indígenas locais a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs". O Senhor Presidente informou que o encontro em Roraima está contemplado na proposta dos eventos regionais sugeridos pela Presidente da FUNAI. RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para tratar da desintrusão dos não Índios da TI Marãiwatsédé". O Senhor Presidente informou que a proposta não diz respeito ao tema da Comissão Especial e sugeriu que seja apresentando no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. A autora concordou. RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. O Senhor Presidente anunciou o Requerimento nº 25/12, extrapauta, com apoiamento, de minha autoria, que - solicita sejam realizados seminários regionais em Brasília/DF, Manaus/AM, Rio Branco/AC, Belém/PA, Itaituba/PA, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR, Paulo Afonso/BA, São Luiz/MA, Cuiabá/MT, e Chapecó/SC, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas do País acerca do PL 1610/96." O Deputado Asdrubal Bentes e o Deputado Édio Lopes questionaram que o poder legislativo não têm competência nesse tipo de consulta, conforme prevê a Convenção 169. O Senhor Presidente acatou a sugestão e retirou de pauta o requerimento. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia quatro de dezembro do ano em curso, às quatorze horas, em plenário que será informado oportunamente, com a seguinte pauta: Apresentação pelo relator do Plano de trabalho sobre as consultas regionais e, a forma em que este colegiado participará. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.