Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edinho Bez - Presidente; Osmar Serraglio e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Armando Vergílio - Relator; Antonio Brito, Eduardo Azeredo, João Arruda, Luiz Carlos Setim, Moreira Mendes, Rubens Bueno e Vicente Candido - Titulares; Carlos Magno, Esperidião Amin, Júnior Coimbra, Mendonça Prado e Ronaldo Benedet - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Beto Albuquerque, Beto Mansur, Bruno Araújo, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Décio Lima, Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, José Mentor, José Rocha, Luciano Castro, Marcos Rogério, Sergio Guerra e Valadares Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 20 de novembro de 2012, tendo sido dispensada a sua leitura a pedido do Deputado Armando Vergílio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) Documento da Secretaria-Geral da Mesa, comunicando a reassunção do Deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), a partir do dia 22 de novembro, tendo como consequência o afastamento do Deputado Luiz Noé (PSB/RJ), que era membro titular da Comissão; 2) E-mail do IBDS, informando que o Dr. Maurício Luis Pinheiro Silveira, convidado a participar da audiência de hoje, não pôde comparecer, mas se coloca à disposição da Comissão para vir em outra data. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos seguintes palestrantes: 1) Dr. Luiz Felipe de Freitas Braga Pellon, advogado, que atua, desde o início de sua carreira profissional, na área do direito de seguro, cuja presença foi resultado da aprovação do Requerimento nº 30/2012, de autoria do Deputado Bruno Araújo; 2) Dr. Jayme Brasil Garfinkel, engenheiro, Presidente do Conselho de Administração e também Diretor-Presidente da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais) e Diretor Vice-Presidente da CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), cuja presença foi resultado da aprovação do Requerimento nº 32/2012, de autoria do Deputado Armando Vergílio; 3) Dr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira, advogado, Presidente da CNSeg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização e da Fenaseg – Federação das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, cuja presença é resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 31 e 32 de 2012, de autoria dos Deputados Bruno Araújo e Armando Vergílio. Às quinze horas e doze minutos, o Senhor Presidente precisou se ausentar do recinto, passando a condução dos trabalhos ao Deputado Armando Vergílio. Às quinze horas e quarenta e seis minutos o Deputado Edinho Bez reassumiu a Presidência. Após as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Armando Vergílio, para suas considerações e questionamentos aos palestrantes. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença do ex-Deputado Federal, Dr. Antonio Mazurek, Diretor de Relações Governamentais da CNSeg e do senhor Fernando Zancan, Secretário-Executivo do Sindicato dos Mineradores de Criciúma – SC. Antes de encerrar os debates, o Senhor Presidente consultou se algum dos presentes gostaria de formular perguntas aos palestrantes. Foi concedida a palavra ao Sr. Antonio Mazurek, que fez considerações sobre os assuntos discutidos na Audiência. Em seguida, o Senhor Presidente leu ofício do Deputado Ribamar Alves, Líder do PSB, indicando o Deputado Beto Albuquerque como membro titular da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos, antes informando que as reuniões da Comissão, no próximo ano, passarão a ocorrer às terças-feiras. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edinho Bez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.